quinta-feira, 24 de novembro de 2022

Senador eleito denuncia ‘escalada perigosa de autoritarismo sem precedentes, com a formação de verdadeiros tribunais de exceção’


O deputado federal e senador eleito Alan Rick, da tribuna da Câmara, fez um importante alerta sobre o ativismo judicial descontrolado no País. O deputado disse: “Falo especificamente do ativismo judicial que ultrapassou todos os limites em nosso País. Nunca antes nós vimos um avanço tão significativo de um poder sobre o outro — do STF sobre o Legislativo brasileiro, a Câmara e o Senado”.

O deputado explicou: “Estamos presenciando uma escalada perigosa de autoritarismo sem precedentes, com a formação de verdadeiros tribunais de exceção, o que é vedado pelo nosso ordenamento jurídico. Não podemos aceitar de forma passiva que vozes de Parlamentares sejam caladas, sejam eles da Direita, da Esquerda ou do Centro. Todos os dias, temos visto Parlamentares sendo calados, tendo suas contas em redes sociais deletadas e suas opiniões tolhidas. Hoje, são os da direita, mas amanhã podem ser todos nós”.

Alan Rick explicou que a situação é mais do que preocupante e exige que a Casa manifeste seu repúdio. O deputado ressaltou a omissão do parlamento brasileiro: “Estamos assistindo passivos a um retrocesso do exercício do nosso regime político, instituído, repito, constitucionalmente. Silenciar o agente político que critica é violar o direito à diversidade de opinião, é impedir o exercício democrático daquele que se opõe. A liberdade de opinião é imprescindível e fundamental para o aprimoramento do Estado Democrático de Direito e das instituições públicas”.

O deputado resumiu: “o povo brasileiro clama pelo seu direito de se expressar livremente. Não podemos aceitar o ativismo judicial e a imposição de um poder sobre o outro”.

A Folha Política mostra, há 10 anos, fatos da política brasileira, que incluem atos, pronunciamentos, eventos e declarações de membros dos três poderes, inclusive do atual presidente da República eleito democraticamente pela maioria da população. Antes de sua eleição, a Folha Política mostrou atos dos presidentes anteriores, e, da mesma forma, pretende continuar mostrando os atos dos próximos presidentes, assim como a cobertura completa de fatos de relevância nacional no âmbito da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembleias Legislativas estaduais, das câmaras municipais, do STF e de outros tribunais. Contudo, atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do TSE, que decidiu inviabilizar o funcionamento de sites e canais conservadores, privando-os dos meios de sobrevivência. Há mais de 16 meses, todos os rendimentos do  são retidos sem qualquer base legal. 

O confisco de renda atinge todos os vídeos produzidos pelo canal, independente do conteúdo. Essa decisão recebeu o apoio e aplauso do ministro Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e se soma a outras medidas já tomadas contra o canal, como a apreensão de todos os equipamentos promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em inquérito que foi arquivado por falta de indícios de crime. 

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