terça-feira, 29 de novembro de 2022

Senador Esperidião denuncia ‘inquisição’ de Moraes, do STF, e se levanta em defesa de CPMI: ‘Querem sufocar quem denuncia’


Em pronunciamento na CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor - do Senado Federal, o senador Esperidião Amin defendeu a instalação de uma CPMI - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - para investigar abusos de Alexandre de Moraes, ministro do STF, bem como do TSE e de outros ministros do TSE. 

O congressista contestou a implementação do que entende como uma “inquisição” no Brasil, a qual, coordenada por Alexandre de Moraes, persegue, intimida e pune, com as ações conduzidas por um delegado poderosíssimo, pois é o ofendido, o investigador e a última palavra na punição: “Eu não me conformo com a expansão da aceitação da inquisição entre nós. O Inquérito 4.781 é a inquisição. Se uma pessoa reclama, o inquisidor, além de ameaçá-lo, multá-lo e, se possível, prendê-lo, ainda bota dentro do tribunal da inquisição, que é o 4.781, como aconteceu agora. Não tenho nada a ver – quem sou eu aqui para querer defender o PL? –, mas o partido fez uma petição, recebeu uma multa, e o nome do titular vai para o 4.781. E o que é impressionante é a expansão, como aconteceu com a inquisição, porque, aí, um delata o outro... Eu tenho uma desinteligência comercial com fulano, eu o denuncio para a inquisição, ou seja, vira uma delegacia de tudo. E o delegado é poderosíssimo, porque ele é o ofendido, o investigador e a última palavra na punição. Está encerrado”.

Dessa maneira, o senador explicitou como a ausência de contraditório e discussões está maculando a transparência e a credibilidade das instituições: “E o protagonismo ganhou uma tal unanimidade no TSE que só um fala, e ninguém contesta. E, sempre que não há contestação, algo de errado há. Aqui no Congresso há contestação, inclusive de quem pensa diferente do que eu penso. E é bom que seja assim”.

No ensejo, o congressista explicou por que crê que deve haver uma comissão mista, isto é, abrangendo Câmara e Senado, para investigar as cortes superiores: “Eu vejo com muita esperança prosperar a ideia da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre abusos do Inquérito 4.781 e abusos que tais que estão sendo cometidos no âmbito do TSE. Acho que o Deputado Marcel van Hattem agiu muito bem em termos de Câmara, mas acho que, agora, surge uma ideia mais importante: é a ideia de uma CPMI, ou seja, mista, com 27 assinaturas de Senadores, com assinaturas adicionais – que não farão parte do Sedol porque não assumiram ainda – de Senadores eleitos, assegurando que o número mínimo é agora e para o futuro. E aí não tem fila. Não tem fila para CPMI. Não existe possibilidade de se inventar um pretexto, porque, depois que se criou a CPI da Covid, não há mais embaraço para criação. Portanto, se alguém quiser recorrer ao Supremo, vai recorrer, mas com uma matéria vencida. Terá que ser muito criativo para proibir que haja essa CPMI”.

Esperidião reagiu, ainda, a ameaças de perseguição a parlamentares que confrontam o STF: “Há um propósito disseminado e em expansão no ar para sufocar quem queira denunciar.  Denunciar faz parte da democracia. E, se o sujeito denuncia sem base, ele se transforma numa pessoa de baixa confiabilidade. É assim que funciona a sociedade, não precisa de censura. Se o sujeito três vezes grita "fogo", e não tem fogo, ninguém mais vai dar bola. Ele pode até um dia falar a verdade, e ninguém vai acreditar. Isso é uma velha parábola”.

A CPI mencionada pelo senador se recusou a investigar indícios de corrupção com os recursos enviados pelo governo federal para os estados e municípios, mas não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a velha imprensa e ameaçar pessoas de prisão. 

O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.

A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento das empresas por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 16 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem qualquer base legal. 

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