terça-feira, 22 de novembro de 2022

Senador Girão reage a ‘atos deploráveis’ de Moraes e Barroso, do STF e do TSE, e denuncia ditadura da toga: ‘a maior instabilidade social da História’


Durante sessão do plenário do Senado Federal, o senador Eduardo Girão alertou sobre a responsabilidade do Senado Federal em um momento de profunda instabilidade social causada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. 

O senador lembrou que os ministros do Supremo Tribunal Federal, nos últimos anos, fizeram muitas viagens pelo mundo, ao mesmo mesmo tempo em que se recusaram a comparecer no Senado para prestar contas de seus atos. O senador destacou a viagem a Nova York, em meio a uma grave crise. Girão disse: “vão participar e falar em um evento sobre “democracia e liberdade”, quando os brasileiros estão estarrecidos pela escalada autoritária comandada por um ministro, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, com medidas inconstitucionais”. 

Girão apontou: “Mas um dos acontecimentos mais deploráveis foi assistir a um cidadão brasileiro fazer uma cobrança respeitosa, pacífica, ordeira, pedindo até por favor, ao ministro Barroso, e receber dele uma resposta: “perdeu, mané. Não amola”. Essa gíria é normalmente empregada por marginais quando realizam algum delito. Nesse mesmo dia, o mesmo Barroso janta num sofisticado restaurante com o principal advogado de Lula, que não hesitou em viajar em um avião a jato de propriedade de um empresário que só não foi preso porque, em colaboração premiada, devolveu aos cofres públicos mais de 200 milhões de reais”. 

O senador explicou: “Esse lamentável episódio pode simbolizar o desprezo que ministros dispensam a milhões de brasileiros que sustentam, com seus impostos caríssimos, com o suor de trabalhadores, de empreendedores, o TSE e o STF”. 

Eduardo Girão alertou: “Milhões de brasileiros estão protestando pacificamente nas ruas, contra a ditadura que está sendo imposta, contra a censura, que é um valor que o brasileiro não aceita mais. Essa ditadura que nós vivemos hoje no Brasil, porque nós estamos em uma ditadura, a ditadura da toga - um único homem, que nunca recebeu um voto sequer, está provocando a maior instabilidade social da história, em face da injustificável omissão desta Casa”. 

O senador fez um apelo para que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, permita a análise de alguma das inúmeras medidas propostas por diversos senadores, como as dezenas de pedidos de impeachment, projetos de lei, projetos de resolução, requerimentos de investigação, projetos de decretos legislativos, pedidos de CPI… e acrescentou: “é enorme a nossa responsabilidade histórica nesse momento tão crítico. Façamos a nossa parte antes que seja tarde demais”. Girão concluiu citando Abraham Lincoln: “pecar pelo silêncio quando se deve agir transforma pessoas em covardes”.

A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem levantando questões sobre a representatividade do Senado, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.  Há mais de 16 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.

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