terça-feira, 8 de novembro de 2022

Senador Girão se levanta contra atos ‘flagrantemente inconstitucionais’ do STF, censura de Moraes e omissão: ‘cumplicidade deliberada’


O senador Eduardo Girão, da tribuna do Senado, enfatizou a dimensão das manifestações que ocorrem em todo o Brasil e lembrou os colegas sobre a responsabilidade da Casa legislativa, que segue omissa em cumprir seu papel constitucional. O senador Girão disse: “pela primeira vez, em 134 anos de história republicana, após o anúncio do resultado de uma eleição presidencial, milhões de brasileiros vão às ruas - e continuam nas ruas - não para celebrar uma vitória, mas para protestar e manifestar indignação”.

O senador afirmou: “Toda manifestação popular pacífica que não impeça o direito de ir e vir deve ser respeitada e jamais reprimida, pois é a expressão de um dos mais legítimos direitos da cidadania consciente”.

Eduardo Girão apontou que a crise começou já em 2019, sempre com a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal, interferindo em outros poderes e tomando decisões que trouxeram instabilidade jurídica ao país. O senador lembrou ainda que realizou audiências públicas para que ministros das cortes superiores pudessem prestar esclarecimentos, e que os ministros ignoraram solenemente os convites do Senado, desrespeitando a Casa e também os eleitores. 

O senador explicou que a lista das pessoas e canais censurados já é tão extensa que se torna difícil citá-la, além de crescer a cada dia. Girão disse: “Tal censura imposta pelo Sr. Ministro Alexandre de Moraes, e muitas vezes referendada pelos demais magistrados da Corte Eleitoral, é flagrantemente inconstitucional, a ponto de o abuso ser reconhecido por sua colega, a Ministra Cármen Lúcia, em um lamentável voto a favor da censura prévia ao Brasil paralelo, algo inédito em nossa democracia, um fato que ficou conhecido como "democracia a gente vê depois do dia 30", mas, depois do dia 30, a gente vê uma escalada antidemocrática”. 

O senador fez uma dura crítica aos colegas e à Casa, apontando sua responsabilidade: “O Senado é a única instituição que recebeu dos Constituintes o poder para coibir abusos cometidos por Ministros da Suprema Corte. Não fazer nada neste momento tão grave da nossa história não é apenas uma omissão injustificável, é pior que isso, é cumplicidade deliberada com as imposições autoritárias de um único ministro, que nunca recebeu nenhum voto da sociedade. Ou esta Casa toma uma atitude digna de sua responsabilidade e legitimidade perante a nação ou assistiremos muito em breve decisões idênticas às tomadas por Daniel Ortega”’. 

Há mais de três anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 16 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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