quarta-feira, 23 de novembro de 2022

Senador Guaracy Silveira denuncia violações de direitos e lembra Ulysses Guimarães: ‘traidor da Constituição é traidor da Pátria’


Durante sessão da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal, o senador Guaracy Silveira rememorou o célebre discurso de Ulysses Guimarães quando da promulgação da Constituição e disse: “vivemos um tempo extremamente estranho. Nós estamos vivendo um tempo em que jurar a Constituição parece que nada vale, pois ela tem sido desrespeitada por quem a deve guardar. E eu repito as palavras de Ulisses: "Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria"”. O senador acrescentou: “São profundas as palavras de Ulysses Guimarães. Ainda bem que foi Ulysses que disse”. 

Guaracy Silveira mencionou abusos que vêm sendo cometidos pelas cortes superiores, como, recentemente, o confisco de bens através da imposição de multas abusivas e sem previsão legal. O senador disse: “Nisso, meu Presidente, nós violamos a Declaração Universal dos Direitos Humanos – Declaração Universal dos Direitos Humanos da qual o Brasil é signatário –, se não me engano, representado lá em 1948 por Osvaldo Aranha. Não quero cometer um erro histórico, justamente estou dizendo "se não me engano". Mas viola o Artigo 5, viola o Artigo 7, viola o Artigo 8, viola o Artigo 9 e outros artigos dessa Declaração Universal dos Direitos Humanos. O Artigo 20 também. Afinal, nós vivemos um tempo de violações de direitos humanos, de direitos constitucionais. Eu temo aonde vamos chegar”.

O senador alertou ainda sobre intromissões no Poder Legislativo, e falou sobre a criação de uma “comissão” sem nenhum representante eleito, a mando do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que discute a lei do impeachment: “Vejamos bem. Eu sei que a Casa que faz leis é essa daqui ou a Câmara dos Deputados”.

O senador apontou: “Normalmente eu acompanho as instituições que mais têm credibilidade e as que menos têm credibilidade. Infelizmente – infelizmente, meu Presidente –, o Senado vem perdendo dia a dia credibilidade com o povo. Esta Casa era para ser o apogeu da credibilidade, era para termos credibilidade em todos os setores, esse era o dever nosso. Mas, se estivéssemos cumprindo a Constituição, nós seríamos admirados e aplaudidos por todos. Nas redes sociais nós somos muitas vezes avacalhados, muitas vezes zombados, criticados e até xingados. Dizem: "Os senhores são blá-blá-blá. Por que não tomam tal providência?"”.

O senador Guaracy Silveira questionou: “aonde nós vamos chegar? Senador Girão, aonde nós vamos chegar? Vamos chegar a um ponto do desrespeito total às nossas leis. Não vou discutir se talvez os outros juristas tenham muita ou até mais capacidade que nós. Não é isso, não vamos discutir a capacidade porque os ministros no mínimo estudaram Direito – e devem ter estudado –, mas o povo delegou a nós, o povo delegou a nós, Senadores e Deputados, o direito de fazer leis. O direito de fazer leis é nosso; o direito de aplicar a lei e interpretar é do Judiciário; o direito de executar é do Executivo. Os três Poderes têm que estar nos seus devidos lugares porque, se continuarmos desse modo, nós não sabemos aonde vamos chegar – ou não chegaremos a lugar nenhum”.

Muitos brasileiros estão vivendo sob o jugo de uma ditadura, em que seus direitos e garantias fundamentais estão sendo desrespeitados. O país tem presos políticos e pessoas, jornais e sites censurados. A totalidade da renda da Folha Política, e também de outros canais e sites conservadores, está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em uma decisão que recebeu o respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 16 meses, os rendimentos de jornais, canais e sites conservadores são retidos sem previsão legal. 

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