sábado, 26 de novembro de 2022

Senador Heinze apoia CPI do STF e TSE, pede investigação na PGR e critica Moraes: ‘está acirrando os ânimos’


Durante sessão da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, o senador Luis Carlos Heinze parabenizou o deputado Marcel Van Hattem por propor a CPI para investigar abusos de autoridade no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral. O requerimento obteve 181 assinaturas em pouco mais de um dia, já foi protocolado e segue amealhando apoios. 

Heinze disse: “Eu quero cumprimentar o Deputado Marcel Van Hattem e outros tantos que estão instalando uma CPI, na Câmara dos Deputados, sobre a questão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). E lamentar que mais uma vez, ontem, o Ministro Alexandre de Moraes, com a sua atitude, acirra os ânimos. Eu acho que ele está escondendo alguma coisa, que não quer abrir uma investigação do processo eleitoral brasileiro. Quem não deve não teme”

O senador anunciou que há um texto em elaboração, que já conta com as assinaturas de 15 senadores, para pedir ao procurador-geral da República que abra uma investigação. Heinze disse: “Eu só quero abrir uma investigação. Se nós estamos certos ou errados, não tem problema nenhum. Quem não deve não teme. E o que o Ministro fez ontem... Ele está acirrando os ânimos. Já dizia Ruy Barbosa: "A pior ditadura é a ditadura do Judiciário". Tem que respeitar esta Casa, e ele não respeita – o Parlamento brasileiro, a Câmara ou o Senado Federal! Tem que respeitar, porque afinal nós somos um Poder e ele também é um Poder. Portanto, esse é um passo importante. As coisas serão demonstradas às claras”.

Ao divulgar o vídeo, Heinze disse: “O pedido de investigação é para que possamos preservar a nossa democracia. Não investigar é negar ao povo o direito de esclarecer dúvidas, diante de um processo eleitoral tão conturbado”. 

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. O atual presidente, Rodrigo Pacheco, já recebeu dezenas de pedidos de impeachment, 26 apenas sobre o ministro Alexandre de Moraes, e nenhum foi sequer levado a debate. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 16 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal. 

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