terça-feira, 8 de novembro de 2022

Senador Lasier Martins se exalta com indiferença de Pacheco ao clamor dos brasileiros contra arbitrariedades de Moraes: ‘Isso não é democracia. Isso é anti-democracia’


O senador Lasier Martins se indignou e se exaltou ao cobrar dos colegas o fim da omissão do Senado face aos ataques à democracia que vêm sendo perpetrados por ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. O senador lembrou que havia apresentado uma proposta de decreto legislativo para sustar uma resolução do TSE que instituiu a censura no Brasil, e apontou que, para além das ilegalidades que já existiam no momento de sua edição, a resolução continua a surtir efeitos mesmo após o prazo instituído nela mesma. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não levou o projeto a votação em tempo hábil para impedir os efeitos deletérios da resolução durante o pleito, nem tampouco após o pleito, quando a resolução continua produzindo efeitos ainda mais deletérios. O senador Lasier Martins apontou: “quero assinalar que, passada uma semana da proclamação do resultado do pleito, perduram no Brasil situações de notória censura de vários tipos, seja nas postagens e perfis de várias pessoas, um clima de intimidação, de ameaça, de medos, perdura em todo o Brasil com riscos de punições pela autoridade que figura hoje no Brasil como se fosse um imperador, o ministro Alexandre de Moraes”. 

Lasier Martins lembrou que as arbitrariedades do ministro Alexandre de Moraes já vêm se estendendo, se acumulando e se expandindo ao longo de anos, sob o olhar complacente do Senado. Ele disse: “Tudo isso tem vindo em uma sequência de acontecimentos bem conhecidos e vem de longe, há três anos, tendo como ponto alto o famigerado inquérito 4781, sem participação do Ministério Público, que tem permitido todo tipo de arbitrariedades por parte do presidente do TSE”. 

O senador lembrou ainda que comunicadores e jornalistas vêm sofrendo arbitrariedades e ameaças e disse: “Tudo isso é censura! Uma censura que afronta vários dispositivos constitucionais”. 

O senador Lasier Martins disse: “Isso não é democracia. Isso é anti-democracia. E qual é a pessoa no Brasil que mais fala em atos antidemocráticos atualmente? O sr. Alexandre de Moraes. Mas quem mais comete atos antidemocráticos é justamente ele. É uma sucessão! E a nossa Casa não faz nada! Nós temos sido omissos! Há meses! Anos! Basta lembrar os pedidos de impeachment. Nenhum deles foi sequer ao exame da Mesa do Senado Federal. Todos vão direto para a gaveta. Já não há mais lugar nas gavetas da secretaria do Senado, tantos foram os pedidos de impeachment, sendo que o campeão é exatamente o sr. Alexandre de Moraes”.

O senador prosseguiu apontando a gritante omissão do Senado sob o comando de Rodrigo Pacheco: “Só não vê quem não quer. E parece que nós aqui não queremos. Estamos cegos, surdos e mudos”. O senador lembrou que, enquanto o Senado se omite, a população sofre. Ele disse: “Estamos vivendo um clima de ditadura, a ditadura da toga”.

Lasier Martins pediu que o senador Veneziano Vital do Rêgo, que presidia a sessão em mais uma ausência de Pacheco, incluísse o PDL em pauta, lembrando: “A população lá fora protesta com veemência contra as nossas omissões. E, como V. Exa. está na Presidência, quero cogitar inclusive que se vote hoje mesmo, extrapauta, o PDL 371, para acabarmos com essa censura que assusta o Brasil, que pune tanta gente, que comete tantas injustiças, que extrapola completamente as atribuições de um Ministro extremamente arbitrário, que é Alexandre de Moraes. Até quando nós vamos levar essa situação? As populações estão nas ruas, entre outros fatores, pelo descontentamento, pela irresignação... pela revolta contra o comportamento do Supremo Tribunal Federal e sua linha auxiliar, o Tribunal Superior Eleitoral”.

O senador Veneziano, então, declarou que o PDL não seria colocado em pauta, mesmo já se tendo passado uma semana das eleições, porque o presidente Rodrigo Pacheco não se sente seguro para levar o projeto à votação por não saber se seria o formato “cabível”, e por isso o enviou à Advocacia do Senado, como faz com todos os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Os temas enviados à Advocacia do Senado costumam ficar lá adormecidos por períodos indeterminados, independente de quais sejam os efeitos da demora sobre os brasileiros. 

O senador Lasier Martins, então, lembrou: “o único órgão que tem prerrogativa, tem autonomia para decidir se o PDL deve ir ou não à votação pelo plenário é o próprio plenário. Não é possível que em um colegiado como o nosso, uma pessoa - o Advogado do Senado - decida se vale ou não vale o PDL. Isso é um absurdo. Assim como os pedidos de impeachment, todos eles, ao invés de serem encaminhados para a Mesa do Senado, como manda o art. 42 da lei 1.079, todos os pedidos de impeachment nos últimos 3 ou 4 anos foram mandados para o Advogado do Senado, que é cargo de confiança do presidente do Senado. E o presidente do Senado decide por todos, dizendo “não, não tem procedência”. E vai para a gaveta. Ora, isso é fugirmos à nossa responsabilidade. Não tem sentido mandar para o advogado do Senado. Quem tem que decidir é o colegiado que aqui está”. 

Apesar de alguns senadores, como o senador Eduardo Girão e o senador Lasier Martins, agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira. Foram informados sobre o grave estado de saúde do jornalista Wellington Macedo quando estava em greve de fome após ser preso por mostrar uma manifestação. Também foram informados sobre o jornalista Oswaldo Eustáquio, que perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente enquanto esteve preso por crime de opinião. Os senadores sabem que o jornalista Allan dos Santos se encontra exilado. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

Há mais de três anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 16 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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