terça-feira, 22 de novembro de 2022

Senador Marcos Rogério alerta para descalabros de TSE e STF: ‘quando o Judiciário resolve fazer política, passa a praticar atos antidemocráticos’


Durante sabatina de indicados ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, o senador Marcos Rogério alertou os candidatos sobre a importância de frear o ativismo judicial desabalado que afeta o país. O senador afirmou: “Preocupa-me o avanço do progressismo judicial. Trata-se de uma cultura nociva à sociedade, por absoluta ofensa ao devido processo legal, mas ela é nociva também à própria judicatura”.

O senador Marcos Rogério afirmou: “Quando o Judiciário resolve fazer política, passa a praticar atos antidemocráticos, como temos visto, seguidas vezes, em nosso país”. O senador anotou que o ativismo judicial, em especial no Supremo Tribunal Federal, “chegou a níveis tão absurdos que o próprio sistema acusatório tem sido flagrantemente violado. O Ministério Público está se tornando um órgão dispensável”. 

Marcos Rogério disse: “Ministério Público para quê, se juízes da República movem-se por si mesmos, sem a necessidade de provocação? Ministério Público para quê, se há informações de que decisões cautelares gravíssimas teriam sido tomadas levando-se em conta apenas notícias de jornais? Para que Ministério Público se o Supremo pode instaurar inquérito e eternizá-lo sem limites temporais ou objetos determinados? A que ponto chegamos em nossa República? E o povo é que pratica ato antidemocrático?!”.

O senador lembrou a responsabilidade do Senado Federal, que tem sido conivente com os abusos: “determinados avanços abrem caminho para verdadeiros atropelos numa corrida galopante contra o sistema acusatório, contra as garantias constitucionais dos indivíduos e da sociedade como um todo. Hoje me preocupa e preocupa os brasileiros o ativismo judicial policialesco, o que impõe a quem tem o poder de aprovar a obrigação de frear o arbítrio autoritário sob pena de fracassar todo o sistema, incluindo este”.

No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. 

No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; entre outras. 

A totalidade da renda da Folha Política, assim como de outros canais e sites conservadores, está sendo confiscada a mando do ex-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, com o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 16 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode nos ajudar a continuar nosso trabalho, doe qualquer valor através do Pix, usando o QR Code que está visível na tela, ou com o código ajude@folhapolitica.org

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