quarta-feira, 30 de novembro de 2022

Senador Marcos Rogério escancara extrapolações de Moraes, do STF: ‘Desonra, vergonha, censura, escalada inconstitucional’


No decorrer de audiência pública realizada no Senado Federal com vistas a debater exorbitâncias, excessos e ilegalidades de Alexandre de Moraes, do STF e do TSE, o senador Marcos Rogério lembrou a importância de se restabelecer a democracia. Ele apontou: “Não é demais recordar a frase de Winston Churchill, segundo o qual a democracia é a pior forma de governo, exceto todas as demais. Portanto, não há sistema algum de governo que seja perfeito, mas a democracia é o menos imperfeito de todos. A democracia como temos no mundo ocidental tem forte inspiração da Grécia Antiga. Nascia, ali, o governo do povo (...). Não se tem melhor modelo de sistema democrático que a tripartição de poderes, idealizada pelo francês Montesquieu”.

O senador lembrou: “O exercício da democracia decorre do funcionamento harmônico e independente entre os poderes. O que a sociedade quer, ao fim e ao cabo, é viver tranquila. Quando o povo precisa deixar o seu curso de vida normal e sair às ruas e acampar em busca de democracia, é porque os poderes constituídos falharam”. 

Marcos Rogério acrescentou: “A democracia existe quando o povo vê atendidos seus anseios de forma justa através dos poderes constituídos. Os maiores atent* à democracia existem quando os membros dos poderes fazem mau uso do poder que detêm, distorcendo ou partindo para excessos. Não há democracia se os poderes não funcionarem bem, nos limites de suas competências”.

O senador apontou que a classificação de atos como “antidemocráticos”, inventada pelo ministro Alexandre de Moraes para perseguir seus desafetos, se aplica perfeitamente aos atos do próprio ministro: “Se podemos qualificar atos antidemocráticos, os piores e mais graves são os praticados pelos poderes. O mau uso do poder é o pior atent* à democracia. Quando o Judiciário usurpa o Poder Legislativo e legisla através de suas decisões, pratica um terrível ato antidemocrático. Quando o Judiciário, insatisfeito com o resultado das urnas, passa a se contrapor ao mandatário eleito, fere de mor* a democracia. Em 2018, o povo elegeu um presidente de direita. O establishment aceitou a eleição do presidente Jair Bolsonaro?”.

O senador Marcos Rogério explicou: “A crise que vivenciamos hoje, de poder, institucional, é reflexo da falta de respeito aos limites constitucionais. Quando se extrapola os limites constitucionais, em claro avanço no modelo progressista, com ativismo desenfreado, temos esse cenário. O povo não está na rua apenas pelo que aconteceu nas eleições. É reflexo de uma sequência de equívocos, atropelos, desrespeito aos parâmetros constitucionais. Quando o Judiciário resolve fazer política, pratica atos antidemocráticos. O quadro é grave”.

O senador previu que a História reconhecerá os excessos e os extremos abusos do Direito. Ele afirmou: “Nas escolas de Direito, esse período será revisitado como um período de vergonha e desonra para a História do Brasil. O juiz precisa se manter equidistante das partes. Vivemos censura dos meios de comunicação. Estamos assistindo à escalada de um poder que não respeita nem mesmo a garantia constitucional da imunidade parlamentar”.

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como Bárbara, do canal Te Atualizei, e a Folha Política. Toda a receita gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 16 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal. 

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