terça-feira, 22 de novembro de 2022

Senador pede impeachment de Moraes, aponta quebra de decoro de Barroso e desespero de cidadãos: ‘Não podemos nos calar diante de uma ditadura’


O senador Luis Carlos Heinze protestou, da tribuna do Senado, contra a atitude do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que ignora os pedidos dos senadores que digam respeito a ministros das cortes superiores. O senador exemplificou com o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que apresentou, e que nem sequer recebeu um número. 

Heinze disse: “A Presidência do Senado tem ignorado os pleitos de quem o compõe e o apelo dos cidadãos brasileiros que confiaram nesses Parlamentares a sua representatividade. Recebo, diariamente, centenas, milhares de mensagens sobre o assunto. As pessoas não suportam mais assistir aos excessos que estão sendo cometidos: censura, inovações legislativas e muito desrespeito. Cidadãos brasileiros foram até chamados de "mané" por um ilustre ministro do Supremo Tribunal Federal. Sim, estou falando do Ministro Luís Roberto Barroso, esse que há seis meses cometeu outra quebra de decoro que também rendeu uma petição de impeachment protocolada por mim e igualmente ignorada por esta Casa”. O senador questionou: “Precisamos oferecer uma resposta. O Senado tem o dever moral e constitucional de apreciar essa matéria. Por que não colocar em pauta?”. 

O senador afirmou: “O Brasil não aceita ser governado por quem não foi eleito. Não podemos nos calar e permanecer inertes diante de uma ditadura escalonada promovida pelo Judiciário”.

Heinze disse: “Não há coerência nas decisões. Tudo isso tem gerado insatisfação e um sentimento de desconfiança que jamais deveríamos ter quando o assunto é Justiça. Afinal, é à Justiça que recorremos para corrigir os excessos cometidos. Quando quem precisa fazer valer a legislação ignora a lei, todo o sistema democrático fica em risco. Precisamos retomar o equilíbrio. O Senado não pode continuar acovardado. A omissão do serviço público tem consequência social, legal e econômica”. 

O senador criticou a cobertura feita pela velha imprensa, que finge ignorar os manifestantes. Ele disse: “Quando ligamos a TV, a maioria do noticiário apresenta uma realidade que não existe. Ignora o povo na rua e insiste em chamar de “atos antidemocráticos”. Esses brasileiros estão acampados em todos os estados, sedentos por justiça. Eles escrevem, discutem nos lares, pedem socorro e choram por uma democracia em descrédito. O mínimo que esta Casa precisa fazer diante de tudo o que está acontecendo é colocar em pauta os pedidos de impeachment desse ministro. Se não forem justos, os parlamentares que estão aqui irão argumentar, debater e votar. O que não podemos é seguir em silêncio, inertes, diante da gravidade do que estamos vivendo nos últimos anos. Tivemos até uma descondenação de uma pessoa sentenciada a 12 anos de prisão por corrupção”. 

O senador Heinze fez um apelo: “Devemos colocar um freio para que o Judiciário compreenda que não detém superpoderes, para que retome sua função institucional de forma apartidária. O povo que votou e elegeu 81 senadores que compõem esta Casa espera uma resposta e o Senado não pode permanecer calado”. 

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a seus adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 16 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal. 

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