terça-feira, 8 de novembro de 2022

Senador Plínio Valério aponta crimes de responsabilidade de Moraes, do STF, ‘fratura’ no equilíbrio entre poderes e ‘cavalo de pau’ jurídico


Durante sessão do plenário do Senado, o senador Plínio Valério fez um importante alerta sobre a situação política do país. Ele afirmou: “ não posso, não devo - sob pena de a história não me perdoar - , após essas eleições, deixar de expor a posição clara, cristalina, de um Senador do Amazonas, para dizer o que pensa a respeito do que houve: o desrespeito aos Três Poderes”.

O senador apresentou a lição a ser aprendida com essa eleição: “A campanha eleitoral e a gravidade de muitos incidentes ocorridos durante o seu desenrolar nos trouxeram uma lição de grande importância: não se trata mais de saber quem ganhou ou quem perdeu. Uma constatação mais forte do que essa se impõe e é a seguinte: precisamos reconstruir o sistema dos Três Poderes no país. Se vivemos momentos de grande turbulência isso se deve a distorções ocorridas no exercício das prerrogativas constitucionais e a uma série de atos que claramente fraturaram o equilíbrio entre os Três Poderes e colocaram em risco a democracia”.

O senador listou distorções que foram observadas, inclusive a censura e as restrições a direitos fundamentais, e apontou que as distorções geram um risco da destruição da ordem jurídica. 

Plínio Valério ironizou: “O atual Supremo Tribunal Federal criou a nova figura legal que eu chamei daqui, e repito, o “cavalo-de-pau jurídico”, aquelas mudanças repentinas na jurisprudência estabelecida por conta do humor de um ou de dois ministros, o que é suficiente para se mudar tudo o que se fez no país”.

O senador foi enfático: “Vamos reconhecer: nesses últimos tempos, os Poderes da nossa República não foram independentes e, principalmente, não foram harmônicos. Vou repetir o que já disse aqui desta tribuna: o inciso II do art. 52 da Constituição dispõe que: "Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade". Temos dezenas de pedidos de impeachment envolvendo ministros do Supremo. Nenhum foi examinado seriamente; votá-los, nem pensar. Portanto, estou aqui - e me desculpem - cobrando que o Senado faça a sua parte”. 

O senador listou as possibilidades de crimes de responsabilidade por ministros do Supremo Tribunal Federal e mostrou como as condutas de vários ministros, inclusive o ministro Alexandre de Moraes, se encaixam nas descrições. Plínio Valério cobrou os colegas: “nós temos de agir, motivos não faltam. Motivos não faltam e eu citei aqui. Nós temos essa prerrogativa, a população brasileira nos cobra uma ação e uma atitude. Portanto, o pedido que faço, a cobrança que faço, a relembrança que faço aqui é a de que nós, Senadores, estamos no dever moral de fazer cumprir a Constituição e colocar determinado ministro em seu lugar, botar um freio no Supremo Tribunal Federal, que pode muito, mas não pode tudo”.

Os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores, em especial do Supremo Tribunal Federal, se acumulam há anos, sendo engavetados unilateralmente pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem levantando questões sobre a representatividade do Senado, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.  Há mais de 16 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.

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