quarta-feira, 9 de novembro de 2022

Senador Portinho se revolta em indignação com absurdos de Moraes, do STF, e apresenta requerimento de urgência


Durante sessão do plenário do Senado,  o senador Carlos Portinho pronunciou-se ao apresentar requerimento de urgência e revoltou-se, indignado, com a omissão de parcela do Senado Federal diante da escalada de censura, arbitrariedades, intimidação, violação de direitos fundamentais e desrespeito ao devido processo legal em atos de Alexandre de Moraes, ministro do STF e presidente do TSE.

O senador lembrou a responsabilidade da Casa legislativa: “O Senado Federal é o último bastião do direito à liberdade de expressão. Aqui não vão me censurar, aqui eu posso dizer o que a sociedade nos exige, Senador Lasier Martins, porque nas minhas redes não posso e muitos Parlamentares também têm sido censurados nas suas redes, perdendo o seu direito de fala, mas não aqui neste Senado Federal. Não há ministro do TSE que venha censurar o direito sagrado não só da liberdade de expressão, mas o direito de fala do Parlamento, de onde se parla, de onde se fala e de onde nós vocalizamos o sentimento de toda a sociedade brasileira”. 

Portinho lembrou ainda que a Constituição Federal garante o direito à liberdade de expressão e veda expressamente a censura. Ele disse: “Não existe o direito à censura, muito menos à censura prévia. Eu tenho visto diversas pessoas se manifestando nas suas redes sociais, que substitui o foro da Grécia antiga, onde as pessoas debatem ideias, onde as pessoas têm o direito de dizer o que é verdade, o que é mentira, onde os meios de comunicação possuem instrumentos hoje para advertir o que é fake news. E essas pessoas estão tendo o seu direito de fala censurado, as suas páginas estão sendo derrubadas, não só posts, são páginas inteiras”. 

O senador apontou que, além da censura, há também graves violações a direitos fundamentais ao negar aos cidadãos o devido processo legal. Portinho afirmou: “O mais grave, porque não é só a censura, é sem o direito ao devido processo legal. E eu falo aqui como advogado, diante do silêncio da OAB e dos demais advogados. Eu converso com vários, todos estão espantados. Converso com juízes e magistrados, desembargadores do tribunal de justiça do meu estado. Todos estão abismados com os atos de censura do TSE, censura, censura prévia que subverte, principalmente subverte o direito, o direito sagrado ao devido processo legal. Porque não é possível que o maior, um dos maiores direitos esculpidos na Constituição, que é soberano da liberdade de expressão, seja, numa canetada, sem dar o direito à palavra do acusado, à defesa do acusado, sem permitir que ele se manifeste previamente a uma acusação, lhe seja suprimido o bem maior que é o bem da liberdade de expressão. O Brasil não aguenta mais. E essa resolução do TSE põe de joelhos todos os membros do Tribunal Superior Eleitoral, de joelhos a um único ministro que não tem esse poder num colégio, num órgão colegiado. Como pode um ministro cassar a palavra de milhares de brasileiros?”.

Nesta toada, o congressista advertiu: “Para concluir, a crise do Judiciário não é com o Parlamento! A crise do Judiciário, hoje, é com a sociedade e aqueles que não entenderam serão calados no futuro!”.

A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem levantando questões sobre a representatividade do Senado, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.  Há mais de 16 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.

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