quarta-feira, 23 de novembro de 2022

Senadores pedem impeachment de Barroso, denunciam quebra de decoro e listam crimes de responsabilidade


Os senadores Luís Carlos Heinze, Styvenson Valentim, Eduardo Girão, Plínio Valério, Lasier Martins, e Carlos Viana apresentaram um pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, pelas reiteradas quebras de decoro do ministro. Em entrevista coletiva, os senadores explicaram as bases do pedido e pediram que este e outros pedidos de impeachment sejam apreciados pelo Senado. 

O senador Eduardo Girão fez a apresentação geral e disse tratar-se de um pedido dos senadores que respeitam os brasileiros e a Constituição. Girão disse que nem mencionaria os episódios em que o ministro desrespeitou o Senado, recusando convites da Casa, nem tampouco o episódio em que respondeu a um cidadão com a execrável expressão “perdeu, mané”. 

O senador explicou que o pedido se centra em três pontos: a atividade político-partidária, que quebrou a harmonia entre os poderes; o fato de o ministro não ter se declarado suspeito para julgar causas sobre temas em que atua como militante; e o jantar privado com o advogado de Lula durante a viagem de ministros a Nova York. 

Os senadores afirmaram que apresentam o pedido em respeito à Constituição e aos brasileiros, e lembraram que já há pilhas de pedidos de impeachment de vários ministros do Supremo Tribunal Federal. Os senadores enfatizaram que só o Senado tem o poder constitucional de conter os ministros do Supremo. 

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 16 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal. 

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