quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

Decano do Ministério Público de Minas enfrenta Moraes diante de Pacheco e Nunes Marques e é intensamente aplaudido


Durante a solenidade de posse e entrada em exercício do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior, para o biênio 2023/2024, o procurador de Justiça Darcy de Souza Filho, decano do Colégio de Procuradores de Justiça, que ocupava o cargo de Procurador-Geral devido à licença de Jarbas Soares Junior, fez um pronunciamento em que lembrou as responsabilidades do Ministério Público e de seus líderes, perante a sociedade e perante a própria instituição. 

Na presença de autoridades do Ministério Público de todo o País, além do ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o procurador Darcy de Souza Filho pediu ao procurador nomeado que utilize seu prestígio junto aos outros procuradores estaduais para tentar resgatar as prerrogativas do Ministério Público e o sistema acusatório. 

Darcy de Souza Filho foi intensamente aplaudido ao lembrar a responsabilidade do Ministério Público em restabelecer o estado de direito, dizendo: “surge uma pergunta que não quer calar: o que o Ministério Público mineiro, e quiçá de todo brasileiro, espera de V. Exa? Com a liderança que exerce V. Exa. junto aos procuradores-gerais de todo o país, e amparado na expressiva votação que obteve junto à classe no último pleito, como fiscal da lei, esperamos que V. Exa. restabeleça, que V. Exa. resgate, primeiro, o império da lei e da ordem democrática, vilipendiada e atropelada pelo ditador de Brasília”. O procurador precisou interromper brevemente o discurso devido à intensidade dos aplausos. 

O decano do Colégio de Procuradores de Justiça fez um apelo ao novo procurador-geral do estado: “que V. Exa. restabeleça o orgulho de ser promotor de Justiça, que V. Exa resgate e faça prevalecer as nobres e fundamentais prerrogativas do Ministério Público no processo acusatório, usurpadas pela autoridade apontada”. 

Há mais de três anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios”, apresentados em pedidos feitos por parlamentares de extrema-esquerda, são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem que os investigados tenham acesso ao contraditório, à ampla defesa ou ao devido processo legal. Nesses inquéritos, as manifestações do Ministério Público são ignoradas ou limitam-se a manifestar ciência dos atos tomados de ofício ou atendendo a pedidos de parlamentares de extrema-esquerda. 

Nesses inquéritos, delegados da polícia federal escolhidos a dedo promovem uma imensa operação de “fishing expedition” contra o que é visto como um grupo político. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores.

A renda da Folha Política e de outros jornais e canais conservadores está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 17 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

Anteriormente, a Folha Política teve sua sede invadida e TODOS os seus equipamentos apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. Após a Polícia Federal atestar que não havia motivos para qualquer indiciamento, o inquérito foi arquivado a pedido do Ministério Público, mas o ministro abriu outro inquérito de ofício e compartilhou os dados do inquérito arquivado.  

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