quarta-feira, 21 de dezembro de 2022

Delegado Marcelo Freitas se exalta e conclama reação contra ‘estridentes abusos’ de Moraes, do STF


Em pronunciamento no Congresso Nacional, o deputado federal Delegado Marcelo Freitas, membro da Polícia Federal, registrou sua preocupação diante das reiteradas violações de ministros do STF à Constituição. De acordo com o parlamentar, criou-se uma espécie de “clubinho” na Suprema Corte, o qual, diante da covardia e da conivência das Casas Legislativas, formou um partido de oposição contra o presidente Jair Bolsonaro e contra cidadãos e parlamentares de direita, abrindo inquéritos ilegais e prendendo cidadãos sem qualquer foro no Supremo Tribunal Federal.

Dessa forma, o congressista exaltou-se e conclamou instituições a reagirem imediatamente a tais desmandos e usurpações: “A nossa Constituição Federal é clara: todos são iguais perante a lei. Modernamente, contudo, devemos interpretar a Constituição da seguinte maneira: todos são iguais perante a lei, exceto os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Sras. e Srs. Deputados, criou-se na Suprema Corte do nosso País um clubinho de onze Ministros que manda e desmanda em tudo em nossa Nação. Deputados e Senadores acovardados, muitos presos com processos na Suprema Corte, se calam diante de tais abusos e evidente intromissão nos poderes do Legislativo. Eu não respondo a nenhum processo. Assomo a esta tribuna com a alma lavada e a certeza de que faço um discurso para que o meu povo possa ver e compreender com clareza que o Supremo Tribunal Federal tem usurpado as competências do Poder Legislativo de nossa Nação”.

Outrossim, o parlamentar assestou a covardia do Plenário da Câmara, bem como os “estridentes” abusos contra os direitos fundamentais, em especial cometidos por Alexandre de Moraes, que também é presidente do TSE: “O inquérito das fake news, presidido por um Ministro que investiga, denuncia, acusa e julga ao mesmo tempo, é um absurdo! É um escárnio para o nosso Parlamento! A prisão de Parlamentares no exercício do mandato, à qual esta Casa se curvou, à qual o Senado se curvou, foi deferida pelo Supremo — o STF manteve a prisão de Deputados no exercício do mandato. As medidas cautelares suspendendo redes sociais de Parlamentares, também no exercício do mandato, são um evidente e estridente abuso. E nós temos a CPI, já com assinaturas suficientes nesta Casa, e não se dá andamento a ela por covardia do Plenário deste colegiado. Há a prisão de pessoas sem competência alguma. Digam-me qual é o sentido de um Ministro do Supremo Tribunal Federal determinar a prisão de uma pessoa sem que ela tenha foro por prerrogativa de função, sem que ela tenha qualquer foro no Supremo Tribunal Federal! É um evidente abuso! É uma evidente ofensa aos termos da Constituição!”.

O ataque a cidadãos e empresas privadas, desrespeitando direitos e garantias fundamentais, tem se tornado cada vez mais comum nas altas cortes do País. Sem justificativa jurídica, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, decidiu confiscar a renda de sites e canais conservadores, para destruir empresas privadas das quais discorda. A decisão, que incluiu a Folha Política, confisca todos os rendimentos da empresa, e teve o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 17 meses, toda a renda do nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica. “Marcar” pessoas e fechar empresas por motivações políticas são atitudes que já foram observadas na História, mas nunca em democracias. Na verdade, são atitudes que só foram vistas nas mais cruéis ditaduras. 

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