terça-feira, 6 de dezembro de 2022

Deputada Bia Kicis faz pronunciamento contundente no plenário da Câmara após ser censurada por Moraes: ‘É uma morte social’


A deputada federal reeleita Bia Kicis subiu à tribuna um dia após ser censurada a mando do ministro Alexandre de Moraes, do STF e do TSE, e exigiu providências do presidente da Câmara, Arthur Lira, e também do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A deputada apontou que a derrubada de seus perfis se deu sem o devido processo legal e sem direito à ampla defesa. 

Bia Kicis apontou: “Isso não é apenas uma censura abominável, proibida, vedada pela Constituição, expressamente. É, também, uma interferência na atividade parlamentar. Quando um juiz, sem um processo legal, sem o devido processo legal, sem o direito a ampla defesa, sem que seus advogados tenham acesso aos autos e à decisão, simplesmente cala uma Parlamentar, retirando as suas redes, ele está interferindo na atividade parlamentar, por si só. Isso é gravíssimo. Isso abala a própria democracia, o Estado Democrático de Direito e a separação dos poderes”.

A deputada disse: “esta Casa teria que se levantar, porque não sou apenas eu, já são quase 10 Deputados Federais em exercício e mais alguns que foram eleitos, calados, cassados, de forma absolutamente brutal, inconstitucional. A violência é tamanha que hoje você não poder usar as suas redes sociais equivale quase a uma morte social, porque é nas redes sociais que o Parlamentar se comunica com o seu eleitorado, recebe as mensagens e transmite aquilo que faz dentro deste Parlamento”.

Bia Kicis exigiu providências dos presidentes do Legislativo. Ela disse: “Eu sou a parlamentar mais bem votada do DF. Meus eleitores estão sendo tolhidos neste momento. Não é pessoal. Não é a deputada Bia Kicis, é o parlamento. E eu quero conclamar, aqui todos os parlamentares. Não importa qual a sua ideologia. É uma prerrogativa da Casa que está sendo violada, uma prerrogativa da própria democracia na qual se sustenta esse parlamento. A liberdade de expressão, a imunidade parlamentar. E além da CF, o próprio RI desta Casa diz que compete ao presidente desta Casa zelar pelas prerrogativas dos parlamentares. Presidente Arthur Lira: aja com firmeza. Presidente do Senado e desse Congresso, Rodrigo Pacheco: faça valer a sua função. Não prevarique. Zele pelas prerrogativas dos parlamentares. Esse momento é muito grave, colegas. Não é hora de achar bonito o que está acontecendo com um adversário político seu. Não é hora. É  hora de nos unirmos e zelarmos por esse parlamento e por nossas prerrogativas”. 

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como Bárbara, do canal Te Atualizei, e a Folha Política. Toda a receita gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 17 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal. 

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