domingo, 4 de dezembro de 2022

Deputada Bia Kicis mostra atos antidemocráticos de Moraes: tem sua polícia particular’


Durante audiência pública no Senado que debateu os abusos de autoridade, excessos e perseguições políticas do STF e do TSE no contexto das eleições de 2022, a deputada federal Bia Kicis lembrou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que ninguém deve obedecer nem se submeter a ordens ilegais, mesmo vindas do Judiciário. 

A deputada lembrou ainda: “ao intérprete da Constituição é vedado interpretá-la contra texto expresso da Constituição”. Bia Kicis mostrou como ministros do Supremo Tribunal Federal vêm proferindo decisões contra a própria Constituição, exemplificando com a aplicação de censura. Ela disse: “quando você lê um artigo claro, de clareza solar, que não deixa dúvidas, como, por exemplo, o artigo que diz que é vedada a censura, e quando você interpreta que "neste caso aqui, a gente vai suspender a eficácia da Constituição e vai aplicar a censura por um bem maior", esse bem maior é a destruição da democracia! Então, em nome de um bem maior, têm sido cometidas as maiores atrocidades na humanidade, porque os fins não justificam os meios – e isso se dá quando o fim é legítimo; imaginem quando o fim se faz de legítimo, mas é um fim falacioso, um fim covarde, um fim que rouba os cidadãos, as suas garantias e os seus direitos mais básicos e fundamentais!”. 

Bia Kicis explicou: “nós temos passado por inúmeros – inúmeros! – abusos de autoridade. E é sobre isto que estamos discutindo aqui: abusos de autoridade, de pessoas, de togados que foram colocados onde estão para guardarem a Constituição e garantirem os nossos direitos e garantias fundamentais. Mas não é isso que a gente tem visto”.

A deputada lembrou que o poder Legislativo tem poder para resguardar suas atribuições: “Eu quero lembrar aqui, gente, o art. 49, inciso XI, da Constituição, que diz que é dever do Congresso zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa de outros Poderes. E o inciso V dá também a nós o poder de, por decreto legislativo, sustar os atos que invadirem a competência do nosso Poder”. 

Bia Kicis comparou a atuação do Congresso, que se omite, com os atos do ministro Alexandre de Moraes, que se atribui poderes não previstos na Constituição: “quando a Constituição nos diz que nós temos essa atribuição de zelar pela nossa competência, não existe poder sem meio de ação. Se você não tem meio de ação, você não tem poder algum. E aí, minha gente, o que que o Ministro Alexandre de Moraes fez esse tempo inteiro? Ele criou meios de ação para ele”.

A deputada exemplificou com alguns dos abusos: “Ele criou os meios de ação para ter a sua polícia particular. As suas ordens... Ele escolheu os delegados que trabalham para ele. Nem o Presidente da República, que tem essa atribuição constitucional, pôde fazê-lo: foi impedido de escolher o Diretor Geral da Polícia Federal. E o Ministro Alexandre de Moraes colocou sob as suas asas a Delegada Dra. Denisse e os agentes da Polícia Federal que vão lá, batem na porta das pessoas, dos cidadãos, de pessoas que não cometeram crime algum, para descumprir a Constituição, porque, como eu comecei aqui a minha fala citando, é dever de cada um de nós, em nome de guardar o Estado de direito, descumprir ordem ilegal”.

Bia Kicis afirmou: “Então, hoje nós estamos assistindo a um verdadeiro caos institucional. E o Presidente do Senado é o grande responsável por essa situação que nós vivemos, porque ele tem prevaricado”. Ela mencionou ainda a comissão sem parlamentares criada por Pacheco para alterar a Lei 1.079, a Lei do Impeachment. Bia Kicis lembrou que há um projeto de lei em tramitação e mostrou a diferença: “Queremos alterar a Lei de Impeachment para tirar do Presidente do Senado o poder de sentar em cima, não importa quantos pedidos de impeachment contra o mesmo ministro e não importando que esses pedidos estão robustamente fundamentados”.

A deputada se solidarizou com os manifestantes que protestam, em todo o Brasil, há mais de um mês, e apontou os verdadeiros “atos antidemocráticos”: “Não nós, não quem está nas ruas, não quem está aqui dentro querendo cumprir a Constituição. Quem pratica ato antidemocrático é quem faz inquérito sem fundamento, quem deixa um inquérito aberto em que vai jogando todo mundo que faz alguma coisa que desagrada a S. Exa. Essa pessoa, sim, está fazendo atos antidemocráticos dia após dia”.

A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como de Bárbara, do canal Te Atualizei, e da Folha Política. 

A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Há mais de 17 meses, toda a renda do nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.

Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode nos ajudar a manter o jornal funcionando, doe através do QR Code que aparece na tela, ou utilizando o código Pix ajude@folhapolitica.org. Caso não use Pix, a conta da empresa Raposo Fernandes está disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo. Há 10 anos, a Folha Política vem enfrentando a espiral do silêncio imposta pelo cartel de mídia que quer o monopólio da informação. Pix: ajude@folhapolitica.org


Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...