sexta-feira, 23 de dezembro de 2022

Deputada Bia Kicis mostra duplo padrão do Judiciário e da esquerda: ‘Isso é aviltante! Isso precisa parar!’


Na última sessão da Câmara dos Deputados antes do recesso, a deputada federal Bia Kicis denunciou o duplo padrão que vem sendo aplicado por setores do Judiciário brasileiro, que punem pessoas de direita mesmo que suas condutas não sejam crimes, ao mesmo tempo em que liberta criminosos condenados, desde que sejam de esquerda. 

A deputada relatou: “eu quero dizer que acabei de ler uma notícia que eu considero realmente chocante, embora não seja uma novidade nos últimos tempos.

Eu li que a Polícia Federal foi visitar um empresário — não sei se prendeu —, porque chamou um Senador de "gazela saltitante". Eu quero dizer que nem sei que empresário é esse, mas eu quero dizer que é absolutamente inconstitucional uma prisão por um crime de opinião, que não existe. Isso não existe no ordenamento jurídico brasileiro. Aliás, isso é vedado. A nossa Constituição, inclusive, veda qualquer tipo de censura, como muitos de nós temos sofrido, com páginas derrubadas, com canais de jornalistas, de Deputados, de pessoas do povo, derrubados. Agora temos uma prisão por crime de opinião. E não é a primeira, realmente não é a primeira. Até Deputado já foi preso por isso. Esse tipo de abuso continua a acontecer dia após dia”.

Bia Kicis fez um apelo: “Isso não pode continuar. Nós não podemos chamar o Brasil de País democrático, se tivermos convivendo com censura, com prisões ilegais, enquanto pessoas condenadas — sem trânsito em julgado, mas condenadas em primeiro, em segundo grau — são colocadas na rua, são soltas por decisão judicial, e pessoas sem nenhum processo são presas, caladas, censuradas, têm suas contas bancárias bloqueadas. Isso é aviltante! Isso precisa parar! Esperamos que as pessoas que precisam tomar providências para que esses abusos terminem façam a sua parte”.

Em outro pronunciamento, a deputada mostrou como esse duplo padrão se observa também na política, com a indicação de pessoas investigadas e até mesmo condenadas para compor o ministério de Lula. Ela comparou com o tratamento dispensado a todos os indicados no governo Bolsonaro e concluiu: “tenho muita vergonha e me dá até desespero ao vislumbrar o futuro para o nosso País. É triste. É triste, mas é o que temos para hoje. E é por isso que precisamos estar muito atentos aqui, para que, atuando em oposição ao Governo, possamos fazer valer os nossos mandatos e impedir as medidas que passarem por esta Casa e que venham trazer o caos e o retrocesso ao povo brasileiro”.

Investigações seletivas tornaram-se comuns, e até a regra, no País. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes conduz inquéritos sigilosos contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Em um desses inquéritos, a sede da Folha Política foi invadida e todos os equipamentos do jornal foram apreendidos. Após a Polícia Federal atestar que não havia motivos para qualquer indiciamento, o inquérito foi arquivado a pedido do Ministério Público, mas o ministro abriu outro inquérito de ofício e compartilhou os dados do inquérito arquivado. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em atitude que foi elogiada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 17 meses, toda a renda de jornais, sites e canais conservadores está sendo retida, sem qualquer base legal. 

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