sábado, 3 de dezembro de 2022

Deputada de Bolsonaro, Caroline aponta crimes de responsabilidade de ministros do STF: ‘Ditadura do STF, Estado de Exceção’


A deputada federal Caroline de Toni participou, no Senado, de audiência pública destinada a debater os excessos, exorbitâncias e abusos de autoridade do STF e do TSE no contexto das eleições de 2022.  A deputada iniciou com um alerta, reconhecendo a ausência de estado de direito no país. Ela disse: “todas as palavras que estão sendo ditas aqui eu tenho certeza que vão corroborar o inquérito do fim do mundo, que agora virou o da fake news, depois dos atos antidemocráticos, agora inquérito das milícias. Com certeza, o testemunho de todos nós vai ser anexado nesse inquérito obscuro, que fere o devido processo legal, que fere a democracia brasileira e o Estado de direito brasileiro e os direitos fundamentais de muitos cidadãos que estão sendo tolhidos de poder falar”.

A deputada apontou que o Senado “está capitaneando um dos capítulos mais vergonhosos da história do Brasil porque, em vez de estar se debruçando sobre os abusos – não só excessos, não só os abusos –, mas sobre esse verdadeiro estado de exceção que se instalou no Brasil pelo avançar do poder judicial no Brasil, essa ditadura do Judiciário que a gente já vive no Brasil, esse estado de exceção capitaneado por um dos poderes que se agigantou sobremaneira, em vez de a gente estar capitaneando essa discussão que deveria estar sendo nesta Casa, o que está acontecendo atualmente? Criaram uma comissão de juristas para debater justamente a reforma da única lei que pode nos fazer sair desse estado de coisas, que é a Lei do Impeachment”. 

Carol de Toni alertou que, além da Comissão não ter nenhum representante eleito, foi capitaneada pelo ministro Ricardo Lewandowski, parte interessada na causa, e a proposta, aparentemente, cria punições à cidadania: “eles pretendem punir as pessoas que eventualmente ousem questionar os ministros, os deuses do Olimpo do Supremo Tribunal Federal”. Ela acrescentou: “O poder mais legítimo é o poder que vem do voto popular; a soberania do Brasil vem da soberania popular por meio do voto, e eles estão se blindando de uma maneira jamais vista. Então, nós estamos, em vez de a gente capitanear o protagonismo de corrigir os excessos da democracia, reequilibrar, rearmonizar os Poderes, nós estamos, ao contrário, vendo esse espetáculo vergonhoso que está se instalando no Brasil”.

A deputada também criticou duramente as propostas para oficializar a perseguição a cidadãos. Mencionando projeto do senador Randolfe Rodrigues, ela disse: “Todos nós já enfrentamos críticas e faz parte. Se você escolhe ser um representante público, você está a mercê de ser abordado por quem gosta e por quem não gosta de você. Agora, a partir de então, vai ser "assédio ideológico", mais um crime aí para o cidadão responder, porque tanto a classe política quanto os deuses do Supremo Tribunal Federal devem ser intocáveis. Enquanto isso, "todo poder emana do povo", que é o preâmbulo da nossa Constituição... Mais uma vez, o povo está sendo alijado da soberania popular e não tendo os seus direitos respeitados”. 

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