quinta-feira, 22 de dezembro de 2022

Deputado Daniel Silveira critica aumento de salário para ministros do STF e questiona papel do parlamento: ‘síndrome de Estocolmo’


Durante sessão da Câmara dos Deputados que debatia projeto que aumenta o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal, o deputado Daniel Silveira questionou o papel a que se prestam as Casas Legislativas ao se submeterem aos desígnios dos ministros. O deputado lembrou a chamada “síndrome de Estocolmo” e disse: “Parece que esta Casa, a Câmara dos Deputados, é basicamente isso. Algozes vêm avançando sobre o Parlamento, retirando as suas prerrogativas, usurpando e legislando e ainda assim a Casa quer aprovar aumento de salário para Ministro do Supremo”.

Daniel Silveira disse: “O Deputado Paulo Ganime falou muito bem sobre a usurpação, o ativismo do Poder Judiciário, o inquérito ilegal aberto, que virou uma draga jurídica e vem sugando direitos que a população tem aqui no Brasil, ou seja, pessoas que não detêm prerrogativa do foro são processadas e presas. Inclusive os "índios", que são inimputáveis perante a lei, foram presos. Eu não vi a Oposição, que sempre usurpa as ONGs para trabalhar com indígenas e aproveitar algum tipo de arrecadação, falar sobre a prisão desses caciques, por exemplo, chefes de aldeias indígenas”. 

O deputado Marcel Van Hattem complementou: “este não é o momento para esses aumentos. Muito menos é momento para premiar Ministro do Supremo Tribunal Federal, que, se não está agindo contra a Constituição, na linha de frente com esses inquéritos absurdos, com resoluções apócrifas, está se acumpliciando com quem o faz ao manter-se calado, silente. É muito grave o que estamos vivendo no nosso País. É muito, muito grave. O deputado lembrou: “A Constituição deve valer para todos. Não é demais lembrar que o próprio Partido da Causa Operária e Rui Pimenta, presidente da sigla, também estão censurados pelo Supremo Tribunal Federal, ou seja, esse arbitro não está apenas atingindo um lado do espectro ideológico. Apesar de todo esse arbítrio estar acontecendo, a Câmara não reage!”

Marcel Van Hattem apontou: “O Senado da República está envergonhando esta Nação ao não tomar atitudes, salvo raras exceções de Senadores que estão se manifestando. De fato, Sr. Presidente Arthur Lira, é lá no Senado da República que está o remédio contra os abusos do Supremo Tribunal Federal”. 

O deputado Daniel Silveira é um dos mais emblemáticos alvos da aberta perseguição política promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra seus adversários políticos. Mesmo em pleno exercício do mandato parlamentar, o deputado foi preso por palavras proferidas em vídeo, e permaneceu preso por mais de 7 meses. O deputado teve suas redes sociais bloqueadas e foi proibido de conceder entrevistas e participar de eventos públicos. Quando foi libertado, teve que utilizar uma tornozeleira eletrônica e só podia circular em Niterói e em Brasília. Seu patrimônio foi confiscado em multas sem previsão legal, e até seu salário foi diretamente confiscado, além de verbas relativas ao exercício do mandato. O deputado recebeu a graça presidencial após ser condenado, por suas palavras, a uma pena maior que a de muitos autores de crimes gravíssimos contra a vida. Mesmo após a graça, o ministro Alexandre de Moraes segue aplicando multas e punições ao deputado, chegando mesmo a bloquear contas de sua esposa e advogada. 

O assédio ao deputado é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por apoiarem o presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados. 

Além de ter tido a sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime, a Folha Política, atualmente, tem toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 17 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. 

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