terça-feira, 6 de dezembro de 2022

Deputado de Bolsonaro, Jordy aponta crimes de responsabilidade de Moraes, do STF: ‘Não vamos nos ajoelhar!’


Em pronunciamento no Congresso Nacional, o deputado federal Carlos Jordy, aliado do presidente Jair Bolsonaro, listou artigos da Constituição Federal violados por Alexandre de Moraes, ministro do STF e presidente do TSE, e assegurou que os congressistas não se acovardarão diante de tentativas de intimidação.

O parlamentar frisou: “Eu quero dizer para o Ministro Alexandre de Moraes e para a Suprema Corte que, se eles querem mandar recado, nós não vamos nos acovardar, não vamos recuar, não vamos nos ajoelhar a esse poder, que acha que pode subjugar a população e os demais poderes. Nós já temos agora um grupo de Parlamentares suprapartidário, de outros partidos, que não aceitam essa ditadura que vem sendo emplacada por Alexandre de Moraes e outros Ministros, querendo intimidar este Parlamento, querendo intimidar a população. Não aceitamos esse vilipêndio da democracia e da República”.

Ademais, ele arrolou as infrações ao texto constitucional e os crimes em que Alexandre de Moraes estaria incorrendo: “Eu digo para vocês que Alexandre de Moraes vem cometendo reiteradamente abuso de poder e diversos crimes de responsabilidade, crimes comuns. Ele fere o art. 53 da Constituição quando censura as redes sociais, porque o art. 53, caput, diz que "os Deputados e Senadores são invioláveis, penal e civilmente, por quaisquer de suas palavras opiniões e votos". Ele fere também o art. 220 da Constituição, que fala sobre a manifestação de pensamento. Ele fere também o § 2º do mesmo artigo, que fala que no Brasil é proibido censura prévia”.

Anteriormente, o parlamentar apontou a covardia de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, diante da escalada de censura, arbitrariedades e perseguição política decorrentes de ações de Alexandre de Moraes, do STF e do TSE. Dessa maneira, ele advertiu para a formação de uma Comissão, no Senado Federal, com vistas a, em sua perspectiva, blindar ministros do STF contra pedidos de impeachment.

O congressista encetou: “Há tempos eu venho, desta tribuna, assim como outros Deputados, denunciando a ditadura do Judiciário que se instalou no País. São inquéritos inconstitucionais, até porque o Judiciário não tem o poder de instaurar de ofício inquéritos, aos quais não temos acesso. Eu, inclusive, estou nesses inquéritos — inquérito das milícias digitais, inquérito das fake news — e a eles nunca tive acesso, o que fere o devido processo legal. São prisões de Deputados, censura contra Deputados e contra cidadãos, buscas e apreensões contra pessoas que não têm foro por prerrogativa de função”. (...) “E quem é que pode fazer algo para dar um basta nisso? O Senado Federal, porque o mecanismo de freios e contrapesos está lá — o processo de impeachment de Ministros do STF. Contudo, nós sabemos que hoje temos um Presidente do Senado que se acovarda, que não coloca esses processos de impeachment para avançar. E o que nós estamos vendo é que os Ministros do STF, cada vez mais, avançam com seu totalitarismo, com seu abuso de autoridade contra os cidadãos”.

Nesta toada, Jordy fez severas críticas à comissão conduzida por Lewandowski, ministro do STF, e alertou: “Vejam a proposta que está sendo votada no Senado Federal. Eles querem proibir o crime de hermenêutica. Eles querem proibir que alguma decisão que interprete a Constituição ou a lei de determinada maneira seja considerada crime de responsabilidade. E quem é que está presidindo esse grupo de trabalho? Ninguém mais, ninguém menos que o Ministro Lewandowski, que sugere um parágrafo único, com uma redação dizendo que em nenhuma hipótese será considerada crime de responsabilidade a interpretação dada pelo magistrado a um dispositivo legal. Isso é um escárnio! Isso é um abuso contra o povo brasileiro e contra a nossa democracia! Peço que não aprovemos esse escárnio com a nossa democracia, porque será o fim. Serão anos de uma ditadura do Judiciário que não acabará nada bem”.

No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. 

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