terça-feira, 20 de dezembro de 2022

Deputado Filipe Barros denuncia ‘dissolução da Câmara’ por ato do STF: ‘um único ministro passa por cima de 513 deputados’


O deputado Filipe Barros ironizou, da tribuna da Câmara, os pedidos de urgência para votar a “PEC do Lula”, apontando que todo o debate já foi esvaziado pela decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O deputado afirmou: “Os 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal, que, aliás, têm usurpado as competências do Judiciário, pegando para si atribuições de outros Poderes, agora decidem, numa única canetada, aquilo que pode ou aquilo que não pode estar no teto de gastos. Dissolveram o Parlamento, fecharam a Câmara dos Deputados. Fecharam a Câmara dos Deputados”.

O deputado rebateu os esquerdistas que defendiam a decisão do ministro e alertou: “o que está acontecendo, na prática, é a dissolução da Câmara dos Deputados, é o esvaziamento das prerrogativas constitucionais do Parlamento brasileiro, sob os aplausos de alguns. Mas “pau que dá em Chico dá em Francisco”. As jurisprudências que estão sendo criadas nesses últimos anos pelo Supremo Tribunal Federal podem se voltar contra alguns desta Casa”.

Filipe Barros afirmou que a PEC nem deveria ser votada, dizendo: “Acho que a Câmara tem que se valorizar. A Câmara tem que começar a defender as suas prerrogativas constitucionais. Não é possível que o Presidente Arthur Lira deixe simplesmente um Ministro, numa única canetada, passar por cima de 513 Deputados”. 

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