sexta-feira, 2 de dezembro de 2022

Deputado Marcel pressiona Lira sobre CPI contra Moraes e aponta: ‘A lei define pena de cadeia para o que está acontecendo’


Em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Marcel van Hattem pressionou Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, para que seja instalada CPI destinada a investigar abusos das cortes superiores, em especial de Alexandre de Moraes, do STF e do TSE.

O parlamentar argumentou: “Basta vontade política, que já foi demonstrada por 181 Parlamentares que assinaram o requerimento para a CPI do abuso de autoridade do STF e do TSE. Os abusos de autoridade precisam cessar, precisam parar. Não é possível que nós continuemos a ver Ministros do Supremo Tribunal Federal rasgando a Constituição, desrespeitando a lei. Inclusive a lei de abuso de autoridade, em vários dos seus artigos e parágrafos, define pena de cadeia para o que está acontecendo hoje no nosso País vindo de Ministros do Supremo Tribunal Federal. É preciso que esses abusos cessem e que essa CPI seja instalada imediatamente”.

Dessa maneira, o congressista explicou a urgência de uma reação: “Estamos neste plenário vazio na sexta-feira para fazer cumprir o prazo para uma PEC da enfermagem. É possível, portanto, instalar a CPI do abuso de autoridade na Câmara dos Deputados e fazê-la seguir durante o período de recesso, se for necessário, porque é uma Comissão Parlamentar de Inquérito, mas pouco tem a investigar, porque os fatos estão aí. É preciso uma solução para pacificar o País, reequilibrar os poderes e trazer o Poder Judiciário para dentro da Constituição de volta”.

Nesta toada, Marcel voltou a colocar Arthur Lira contra a parede: “Não é possível continuarmos a ver tantos abusos de autoridade acontecendo, e aqueles que já aconteceram restarem completamente impunes. A CPI precisa e deve ser instalada já. Espero que na próxima sessão, na terça-feira, seja devidamente lida porque respeitou todos os ditames constitucionais.  Tem o número de assinaturas necessárias, tem prazo determinado para funcionar, e tem os fatos determinados apontados no seu requerimento.

Vou ficar nesta tribuna pedindo ao Presidente, Deputado Arthur Lira, que instale a CPI em todas as sessões que eu participar. Quero insistir para que na próxima semana, na terça-feira, já se possa fazer a leitura da sua instalação, ou melhor, a leitura da Comissão da CPI no despacho na Mesa Diretora para que ela seja instalada e passe a funcionar”.

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