sexta-feira, 16 de dezembro de 2022

Deputado Marcel van Hattem aponta ruptura praticada por Moraes e desmoraliza Pacheco no Congresso: ‘Precisamos de homens de coragem’


Em pronunciamento no decurso de sessão do Congresso Nacional, o deputado federal Marcel van Hattem deu uma lição de moral para Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional.

O parlamentar frisou o estado depreciado das Casas Legislativas, cujos membros se tornam despachantes de luxo, dobrados diante do STF:  “Tenho dito e repetido e já falei mais cedo, e outros Parlamentares o fizeram, o Senado tem envergonhado o Brasil por não estar tomando atitude contra o Supremo Tribunal Federal quando ele excede suas funções. Estamos envergonhados, e, como Parlamentar, preciso ser muito transparente com V. Exa., Rodrigo Pacheco. Sou Deputado Federal, e, com justiça, a população me cobra em relação ao que acontece no Supremo Tribunal Federal, e eu respondo: sim, os Parlamentares devem fazer alguma coisa, os Deputados Federais, mas principalmente o Senado da República. E é esse tipo de ação – como esse PRN, o orçamento dito secreto ou a emenda de Relator – que nos apequena ainda mais, porque Deputados e Senadores são mais Vereadores federais, despachantes de luxo das bases, do que legisladores e fiscalizadores de fato, como deveriam ser”.

Dessa forma, Marcel repudiou parlamentares covardes, os quais seriam os responsáveis pelo estado de ruptura atingido pelas instituições no país: “Precisamos mudar esta situação, e é preciso de homens corajosos, não de covardes! De homens corajosos, que enfrentem essa situação e recoloquem o Congresso Nacional no seu devido lugar, que não é nem acima nem abaixo, assim como não é do Supremo Tribunal Federal nem acima nem abaixo dos outros Poderes e também não o é do Poder Executivo. A harmonia e independência devem ser uma realidade, não só uma demanda constitucional; mas não é isso que nós vemos nesses dias tensos que nós vivemos”.

Nesta toada, exaltado, o congressista frisou como deputados e senadores estão humilhados e cerceados pela Suprema Corte: “O Supremo Tribunal Federal tem passado por cima das atribuições dos outros Poderes! Temos de cessar! Aliás, Senador Pacheco, os ministros falam mais do que a lei permite, falam mais do que a Lei Orgânica da Magistratura permite; aliás, ela veda manifestações fora dos autos e veda manifestações políticas, ao passo que colocam aqueles que têm imunidade parlamentar, que são Deputados e Senadores, em situação de humilhação. Estão todos de joelhos, porque não podem falar o que pensam! Estão censurados, ameaçados! Isso é um absurdo! O Judiciário, que não deve falar mais do que aquilo que a lei permite, fala, e os Deputados, que têm imunidade, precisam se calar! Essa situação tem de terminar, e peço a V. Exa. providências”.

Outrossim, o parlamentar avaliou que o Brasil já vive um estado de ruptura e “guerra declarada”: “Senador Pacheco, está tudo fora do lugar. Nós não podemos mais admitir isso no Brasil. Falam tanto em golpe, mas a ruptura institucional que nós temos no país quem fez foi o Supremo Tribunal Federal. E quem tem continuado a fazê-la, inclusive declarando guerra ao Brasil, é o Ministro Alexandre de Moraes”.

Sob o comando de Pacheco, o Senado tem mantido uma posição de omissão subserviente ao Supremo Tribunal Federal, mostrando completa indiferença às violações de direitos fundamentais promovidas em inquéritos políticos conduzidos naquela Corte sem respeito ao devido processo legal, à Constituição, e às leis. 

No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras.

Sem justificativa jurídica, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, decidiu confiscar a renda de sites e canais conservadores, para destruir empresas privadas das quais discorda. A decisão, que incluiu a Folha Política, confisca todos os rendimentos da empresa, e teve o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. “Marcar” pessoas e fechar empresas por motivações políticas são atitudes que já foram observadas na História, mas nunca em democracias. Na verdade, são atitudes que só foram vistas nas mais cruéis ditaduras. 

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