sexta-feira, 23 de dezembro de 2022

Deputado Marcel Van Hattem aponta omissão de Arthur Lira para instalar CPI do STF e TSE e propõe CPMI


Da tribuna da Câmara, o deputado Marcel Van Hattem explicou como, às vésperas do recesso, estava impedido de apresentar uma questão de ordem ao presidente da Casa, Arthur Lira, para que instale a CPI que propõe investigar os abusos de autoridade no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral. 

O deputado criticou a morosidade de Lira e do presidente anterior em instalar CPIs, e afirmou: “O que eu quero deixar aqui ao Plenário já muito claro é que nós colheremos novamente as assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados. Melhor do que isso, no Senado da República há uma coleta de assinaturas também acontecendo para que ela aconteça de forma mista, com Senadores e com Deputados. Vamos pelos dois caminhos, mas tenho convicção de que o melhor caminho é o das duas Casas, ainda melhor inclusive da CPI que eu mesmo havia proposto. Os abusos de autoridade precisam ser investigados e precisam cessar. Já deveriam ter cessado, não, deveriam nem ter acontecido”.

O deputado lembrou a responsabilidade do Congresso em promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores: “Tenho convicção de que uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de Senadores e de Deputados vai pôr termo, vai pôr fim aos abusos de autoridade que estamos vendo dos Ministros das Supremas Cortes, tanto do Tribunal Federal quanto da Corte eleitoral. E é nosso papel de Deputados e de Senadores tomar essa iniciativa. Cabe ao Congresso Nacional recolocar o Supremo Tribunal Federal dentro da Constituição e fazer com que o equilíbrio entre os poderes seja restabelecido e a harmonia reine entre nós”. 

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