quinta-feira, 22 de dezembro de 2022

Deputado Marcel van Hattem faz forte desabafo ao abordar novo ato de ministros do STF: ‘Estamos humilhados e de joelhos. Não acho graça nisso’


Durante sessão da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o deputado federal Marcel Van Hattem apontou o absurdo de o Parlamento ter aceito as ordens do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e assim alterado completamente o orçamento para o ano de 2023. 

O deputado mostrou que os debates que vinham sendo feitos nas duas casas legislativas foram inteiramente alterados pela ação de ministros do Supremo, sem que os presidentes das casas tivessem qualquer iniciativa para impedir. Van Hattem disse: “nós vimos o STF agindo politicamente, e esta Casa, que já está prostrada diante do Judiciário, deu uma demonstração cabal de como se curva ao STF”.

O deputado lembrou que o ministro Ricardo Lewandowski deu sugestões para o Congresso e depois votou pela inconstitucionalidade de tema relacionado às mesmas leis. Ele lembrou que, após o presidente do Senado conceder uma entrevista ao lado do ministro, no dia seguinte, foi convocada uma sessão do Congresso. Van Hattem disse: “é uma vergonha! O Congresso está ajoelhado diante do STF, às vezes diante de um ministro. É vexatório”.

Van Hattem afirmou: “Nós estamos humilhados e de joelhos diante do STF e eu não acho graça nisso. Acho curioso e até triste que até senadores - em especial, senadores, porque têm a função de julgar ministros do Supremo - não estejam conscientes, ou não demonstrem, pelo menos, dessa situação humilhante diante do STF, diante de ministros do STF, e esse orçamento é fruto dessa humilhação”.

O deputado explicou ainda que a liminar do ministro Gilmar Mendes que excluiu o Bolsa Família do teto de gastos foi irregular, mas mesmo assim não teve qualquer oposição no Congresso. Ainda assim, o Congresso aprovou uma PEC, que já tinha se tornado desnecessária. Van Hattem disse: “mas claro que a Câmara e o Senado não se pronunciaram, porque o Bolsa Família era apenas desculpa para a aprovação da PEC”. 

O deputado mostrou como a PEC serviu para criar um espaço fiscal para gastos excedentes e pagar pelos compromissos assumidos pelo novo governo, dizendo: “Lula, PT, o centrão fizeram barba, cabelo e bigode aqui na câmara e no senado. Aprovaram aumento de toda sorte para quem mais ganha na elite do funcionalismo, inclusive para ministros do STF, para deputados federais, senadores, membros do MP, defensoria pública… enfim, um show de aumentos… num momento em que a população passa dificuldades para comprar um presente de natal, às vezes até mesmo para comer”. 

Van Hattem disse que a PEC nem seria necessária depois do voto de Gilmar Mendes, apontando: “irregular, inconstitucional, mas aqui se aceita tudo que vem do Supremo Tribunal Federal, não se questiona nada. O STF é a força ditadora do Brasil”. O deputado utilizou um recurso retórico para afirmar que, se um ministro do STF decidir impor a alguém a pena de morte, a ordem será cumprida mesmo sendo inconstitucional. Van Hattem disse: “porque hoje o Supremo faz o que quiser e ninguém diz nada”. 

O deputado concluiu lembrando aos colegas parlamentares que, ao aprovarem o orçamento proposto, estarão “gerando inflação, aumentando os juros, aumentando pobreza no Brasil”, e acrescentou: “no fundo, se está prejudicando os mais pobres”. Van Hattem lamentou a ganância dos colegas que, por poder político, tiram o dinheiro do povo e perpetuam a pobreza. 

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