sábado, 24 de dezembro de 2022

Deputado Marcel Van Hattem protesta contra aprovação de contas de Dilma: ‘se está passando um sabão na história do Brasil’


Durante sessão da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o deputado federal Marcel Van Hattem denunciou que as contas da ex-presidente Dilma foram aprovadas após um grande acordo político, e não como resultado de uma análise objetiva. 

O deputado disse: “Aqui foi feito um grande acordo. Aliás, muitos acordos são feitos nesta Comissão Mista de Orçamento, mas para simplesmente aprovar tudo, todas as contas, inclusive de Dilma Rousseff, que foi "impichada" por este Parlamento em virtude das contabilidades criativas de seu Governo — para falar de uma forma bastante eufemística — ou do crime de responsabilidade que ela cometeu, que foi apontado justamente pelo Tribunal de Contas da União, que pediu a reprovação de suas contas por unanimidade de votos”.

O deputado afirmou: “é muito grave o que esta Comissão está fazendo hoje. Poucas testemunhas estão aqui a nos acompanhar presencialmente, a não ser, claro, aquelas milhares de pessoas que nos assistem on-line pelos meios de comunicação da Casa, e certamente tantas outras virão a tomar conhecimento posteriormente do que está acontecendo aqui hoje. Mas o fato é que se está passando um sabão na história do Brasil, de uma forma completamente triste e lamentável, tentando lavar o currículo de Dilma Rousseff, que foi, repito, "impichada" por crime de responsabilidade em virtude das contas do seu Governo, em virtude das pedaladas fiscais”. 

Van Hattem apontou: “E Dilma Rousseff, que, pelos seus crimes, foi "impichada", agora, nesta Comissão Mista de Orçamento, está recebendo uma espécie de indulto, de absolvição — não sei como eu posso chamar isso —, é uma aberração, na verdade, ao se apresentar um relatório, com ressalvas, é verdade, pela aprovação das suas contas. As suas contas foram rejeitadas pelo povo brasileiro, representado por este Parlamento. É uma afronta à memória do Congresso Nacional, da Câmara e do Senado brasileiros, votarmos a favor de um relatório que aprova a prestação de contas de Dilma Rousseff”. 

A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como de Bárbara, do canal Te Atualizei, e da Folha Política. 

A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Há mais de 17 meses, toda a renda do nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.

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