sexta-feira, 9 de dezembro de 2022

Deputado Marcel Van Hattem reage a decisão absurda de Moraes: ‘apenas mais um exemplo de tantas violações ao devido processo legal’


O deputado federal Marcel Van Hattem divulgou uma nota oficial sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que desbloqueou perfis de alguns parlamentares eleitos e em exercício, incluindo seu nome entre os desbloqueados, embora não existisse qualquer bloqueio de suas redes sociais. O parlamentar também fez uma transmissão ao vivo explicando ao público o que está ocorrendo.

O deputado apontou sua surpresa com a decisão que mandava desbloquear perfis que não estavam bloqueados, com imposição de multa não prevista em lei, no caso de “reincidência” em condutas indeterminadas. Van Hattem explicou que a decisão de Moraes atendeu parcialmente a pedido formulado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. O parlamentar explicou que, ao decidir, o ministro manteve alguns parlamentares censurados e estendeu o alcance do pedido para outro processo, no qual havia censurado uma postagem do deputado. 

O deputado explicou: “o presidente da  Câmara Arthur Lira fez um pedido ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, para desbloquear contas nas redes sociais dos parlamentares eleitos e em exercício que estão, ou estavam com suas contas bloqueadas, e houve uma decisão do ministro Alexandre de Moraes de desbloqueio de contas, mas não de todas as contas. Três deputados continuam censurados - Carla Zambelli, Daniel Silveira e Otoni de Paula - continuam inconstitucional e ilegalmente censurados, alguns deles com base em inquéritos inconstitucionais, ao arrepio do estado de direito. E me incluiu na decisão, sem que eu tivesse as contas bloqueadas”.

O deputado relatou que já foi alvo de uma decisão monocrática do ministro, que censurou uma postagem sua que não falava sobre a Justiça Eleitoral. Van Hattem relatou que jamais foi citado no processo e não teve acesso aos autos, tendo conhecimento da decisão apenas por ter sido copiado em um email e porque o Youtube enviou cópia da decisão. Na nota, o deputado afirma: “Esta decisão, lamentavelmente, é apenas mais um exemplo de tantas violações ao devido processo legal que têm afligido todos os brasileiros que defendem o Estado de Direito, as liberdades e a democracia. Não foi por outro motivo que, até o momento, 193 parlamentares assinaram um pedido de criação de CPI na Câmara para investigar eventuais abusos de autoridade perpetrados por ministros do STF e do TSE, cuja instalação se torna mais urgente e importante a cada dia que passa. Estou trabalhando muito para que este turvo momento de nossa democracia seja superado o mais breve possível e envidando todos os meus esforços como parlamentar federal para restabelecermos o equilíbrio e a harmonia entre os Poderes e a pacificação do nosso país”. 

O deputado afirmou: “eu continuo fazendo a defesa do estado de direito, da democracia, contra a censura. E esse tipo de decisão, na verdade, me dá ainda mais motivação para continuar trabalhando. Até porque ela excluiu outros parlamentares que deveriam ter sido, também, alvo da reativação das contas sociais, e não o foram. Precisamos continuar trabalhando firme, respeitando a democracia, e isso significa recolocando o Poder Judiciário no seu devido lugar, que não é extrapolando as suas funções. É o poder Legislativo, o Congresso Nacional, trabalhando a favor do Brasil, a favor do Poder Judiciário, também”. 

Esse tipo de decisão aplicada em bloco, sem individualização de condutas nem respeito ao devido processo legal é característico dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, nos quais direitos e garantias fundamentais dos cidadãos são reiteradamente desrespeitados. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa e com a extrema-esquerda, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como Bárbara, do canal Te Atualizei, e a Folha Política. Toda a receita gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 17 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal. 

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