segunda-feira, 12 de dezembro de 2022

Deputado Marcel van Hattem retruca nova arbitrariedade de Moraes, do STF: ‘Jamais me calarei! Ilegalidades, inconstitucionalidades!’


Da tribuna da Câmara, o deputado federal Marcel Van Hattem fez uma dura descrição das arbitrariedades e inconstitucionalidades nas medidas tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral. O deputado exemplificou com o caso em que ele próprio foi alvo de uma ordem de “desbloqueio” de redes sociais, sem que suas redes tivessem sequer sido bloqueadas. Mesmo não sendo alvo daquela ação, o deputado foi alvo da imposição de uma multa arbitrária caso futuramente venha a incorrer em conduta indeterminada. O deputado afirmou: “jamais me calarei, jamais desrespeitarei o meu eleitor, que espera que eu fale aqui e diga o que eu penso”.

Van Hattem mencionou a diplomação de Lula, após um processo eleitoral eivado de irregularidades, com a censura generalizada de cidadãos e parlamentares. O deputado afirmou: ‘Lamentavelmente, vemos hoje o coroamento deste processo eleitoral, um coroamento inverso, com esta diplomação depois de uma série de ilegalidades e inconstitucionalidades promovidas por quem deveria ser o primeiro a respeitar a lei e a constituição, que é Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral. É isso que nós vemos nesse momento no Brasil”. 

O deputado lembrou que todos, independente de ideologias, devem ser defendidos do arbítrio, dizendo: “porque o arbítrio não tem ideologia”. Ele acrescentou: “é importante que, neste momento em que a democracia está sob risco e a ruptura institucional já aconteceu lá atrás, quando inquéritos fake foram abertos, quando desrespeitos à constituição foram feitos, é importante que essa Câmara recupere seu papel, de defesa da legalidade, de defesa da Constituição, de defesa da democracia representativa, se agigante e recupere o equilíbrio institucional e defenda a harmonia e independência entre os poderes, porque ela já se foi. Precisamos recuperar a independência e a harmonia entre os poderes, do contrário viveremos não apenas sob uma ditadura do Judiciário, mas uma ditadura generalizada, e quem mais vai sofrer vai ser esta Casa, representante legítima do povo, e claro, os seus representados, o povo brasileiro”.

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como Bárbara, do canal Te Atualizei, e a Folha Política. Toda a receita gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 17 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal. 

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