quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

Deputado Neucimar aponta crime de prevaricação de Pacheco frente a frente e reage a Moraes, do STF


No decorrer de sessão do Congresso Nacional, o deputado federal Neucimar Fraga cobrou Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, frente a frente. Nesta toada, o parlamentar apontou o cometimento de crime de prevaricação por parte de Pacheco, que, além de responsável por colocar em tramitação os pedidos de impeachment contra ministros do STF, também é presidente do Congresso Nacional.

O deputado ironizou a pauta do dia, questionando Pacheco sobre quando o presidente do Senado pretende colocar em votação o veto feito pelo ministro Alexandre de Moraes à Constituição, em especial ao artigo 53, que determina a imunidade parlamentar. O deputado lembrou ainda uma série de excessos do ministro Alexandre de Moraes, com a imposição de alegadas medidas não previstas em lei, e afirmou que o “inquérito do fim do mundo” é “o fim da liberdade e da democracia brasileira”. Fraga lembrou Pacheco sobre a responsabilidade do Senado: “E o Senado tem esse papel e V. Exa. deve cumprir”.

O deputado afirmou: “O maior patrimônio de uma nação é a sua liberdade. E esse patrimônio, Sr. Presidente, está sendo dilapidado pelo Supremo Tribunal Federal. Estão vetando o art. 53”. 

Neucimar Fraga disse: “Eu jurei defender a Constituição neste Parlamento; quando eu tomei posse, eu jurei defender a Constituição, eu não fiz juramento para defender jurisprudência, para defender interpretação de ministros do STF. Nós fizemos juramento de defender a Constituição brasileira”. 

O deputado afirmou, diretamente ao presidente do Senado, que ele está se omitindo em suas obrigações. Fraga disse: “O Senado está prevaricando. Aliás, Sr. Presidente, o senhor, como Presidente, está prevaricando na função de Senador, porque o Senado tem a obrigação constitucional de convocar o Ministro do Supremo e questioná-lo a respeito dessas decisões. E eu queria aqui fazer um apelo em nome do povo brasileiro: Senado Federal, faça alguma coisa, tome uma decisão. O povo brasileiro está esperando a decisão do Senado Federal”. 

No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. 

A totalidade da renda da Folha Política, assim como de outros canais e sites conservadores, está sendo confiscada a mando do ex-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, com o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 17 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode nos ajudar a continuar nosso trabalho, doe qualquer valor através do Pix, usando o QR Code que está visível na tela, ou com o código ajude@folhapolitica.org. Se preferir transferência ou depósito, a conta da empresa Raposo Fernandes está disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo. 

Há 10 anos, a Folha Política vem mostrando os eventos da política brasileira e dando voz a pessoas que o cartel midiático quer manter invisíveis. Pix: ajude@folhapolitica.org


Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...