quarta-feira, 14 de dezembro de 2022

Deputados aprovam convite para que Moraes preste esclarecimentos sobre censura a parlamentares e ironizam: ‘marque na casa do Kakay’


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para convidar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, a prestar esclarecimentos sobre sua atuação e sobre os excessos cometidos nos inquéritos políticos que conduz. 

O deputado Sanderson, autor do requerimento, apontou absurdos cometidos nos inquéritos políticos do ministro, e afirmou: “temos acompanhado o avançar de um poder, notadamente o STF, sobre os demais poderes. Inúmeras decisões têm partido do STF e do TSE, na nossa observação, extrapolando capacidade legal, extrapolando atribuições constitucionais, inclusive, entrando dentro da seara do Legislativo e do poder Executivo federal, entrando dentro das casas das pessoas”. Ele acrescentou: “é chegado o momento, sim, da Câmara dos Deputados, do Senado, da população em geral, não aceitar mais esses tipos de abusos”. 

Os deputados Marcel Van Hattem, Daniel Silveira, Delegado Pablo, Delegado Antônio Furtado e General Girão manifestaram seu apoio ao requerimento. O deputado Marcel Van Hattem apontou a omissão continuada da Câmara e, em especial, do Senado, e disse: “não é admissível que o Congresso Nacional siga de joelhos diante de um ditador. Não é apenas diante de um poder. Diante de alguém que acha que pode ditar as regras e, pior, que conta com a cumplicidade dos seus colegas”. O deputado Delegado Pablo, por sua vez, lembrou que os parlamentares é que são os representantes eleitos do povo, afirmando: “não somos crianças para ser tutelados, somos representantes do povo”. 

Entre os argumentos, os deputados lembraram que o ministro recusou convites do Senado, mas é presença frequente em eventos políticos no Brasil e no exterior, ironizando ainda a presença do ministro em comemoração da diplomação de Lula na casa do advogado criminal de poderosos. Os parlamentares sugeriram: ‘marque na casa do Kakay’.

A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como de Bárbara, do canal Te Atualizei, e da Folha Política. 

A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Há mais de 17 meses, toda a renda do nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.

Anteriormente, a Folha Política teve sua sede invadida e TODOS os seus equipamentos apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. Mesmo assim, a equipe continuou trabalhando como sempre, de domingo a domingo, dia ou noite, para trazer informação sobre os três poderes e romper a espiral do silêncio imposta pela velha imprensa, levando informação de qualidade para todos os cidadãos e defendendo os valores, as pessoas e os fatos excluídos pelo mainstream, como o conservadorismo as propostas de cidadãos e políticos de direita.

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