sexta-feira, 2 de dezembro de 2022

Ex-ministro de Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio escancara conluio da mídia com STF para acobertar violações


No decorrer de audiência pública realizada no Senado Federal com vistas a debater exorbitâncias, excessos e ilegalidades de Alexandre de Moraes, do STF e do TSE, Marcelo Álvaro Antônio, deputado federal e ex-ministro do Turismo do Governo Bolsonaro, explicou o conluio entre velha imprensa e Suprema Corte com o escopo de dar respaldo e criar narrativas com vistas a justificar violações e inconstitucionalidades.

O parlamentar explanou: “O sistema não é um corpo biológico, o sistema é um corpo mecânico que funciona com engrenagens. E muitos Deputados e Senadores foram muito felizes aqui em dizer sobre esse respaldo, por exemplo, que a mídia veio dando ao longo dos quatro anos do último Governo, do Governo do Presidente Bolsonaro, porque a mídia foi uma das que mais perderam no Governo do Presidente Bolsonaro. E a grande mídia hoje tem uma preocupação quase única que é com o próprio bolso. A mídia, todos nós sabemos, todos os anos levava bilhões e bilhões de reais dos Governos anteriores. E o Presidente Bolsonaro teve a coragem de dizer que esses bilhões e bilhões de reais serviriam agora para a saúde, para a educação, para a segurança pública. E é por isso que o Brasil hoje alcança índices e bate recordes um atrás do outro; como agora, na gestão do Presidente Bolsonaro, com o menor nível de desemprego, de 8,3% há anos. E as pessoas entendem hoje como funcionam essas engrenagens que compõem o sistema”.

Nesta toada, ele frisou a hipocrisia e as manipulações discursivas da velha mídia: “Então, instituições que se dizem parte de um corpo democrático, tripartite, começam então a exacerbar, a extrapolar os seus limites de competências e limites constitucionais, com o respaldo de quem? Da mídia, exatamente invertendo o discurso e os valores, dizendo que aquilo era necessário para conter os atos antidemocráticos”.

De acordo com o parlamentar, tal estado de coisas deu margem ao surgimento de um “imperador” no Brasil, haja vista a emergência de um Estado de Exceção: “Eu acho que não tem nada mais antidemocrático do que o comunismo, como hoje funciona em Cuba, como funciona na Coreia do Norte, Venezuela. Agora, o comunista tem o direito – por mais que eu não concorde – de defender que o comunismo seja bom. Todos nós sabemos que é um regime antidemocrático, mas a palavra dele precisa ser respeitada e garantida. Se alguém se sentiu ofendido com isso, vá buscar as vias judiciais contra aquela pessoa. Portanto, Senador, eu vejo aqui, por exemplo, que nós precisamos a qualquer custo fazer valer o art. 53 da Constituição brasileira. Os Deputados e os Senadores são invioláveis civil e penalmente por quaisquer opiniões, palavras e votos – quaisquer opiniões, palavras e votos. Mas não é o que a gente está vendo. É o estado de exceção, citado aqui por muitos, que hoje implanta a ditadura de um Poder, nasce um imperador aqui no Brasil”.

A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como de Bárbara, do canal Te Atualizei, e da Folha Política. 

A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Há mais de 17 meses, toda a renda do nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.

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