quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

Frente a frente com Pacheco, Marcel van Hattem reage a mais de 80 mandados de Moraes: ‘A guerra já está declarada no país. Ruptura institucional’


O deputado federal Marcel Van Hattem cobrou, frente a frente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, atitudes para frear o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Van Hattem disse a Pacheco: “sinceramente, eu não vejo condições do Congresso votar mais nada enquanto essa situação que nós vivemos no Brasil, de ruptura institucional, promovida pelo Supremo Tribunal Federal, em especial por um fora-da-lei, o ministro Alexandre de Moraes.Enquanto essa situação perdurar, sr. presidente, não deveríamos votar mais nada aqui nesta casa”. 

O deputado apontou a responsabilidade pessoal do presidente Rodrigo Pacheco: “V. Exa tem responsabilidade ainda maior sobre isso, tanto para abrir processos de impeachment de ministros que estão descumprindo aquilo que a Constituição os obriga a fazer, como também para tranquilizar as nossas instituições e o povo brasileiro, porque hoje não há equilíbrio entre os poderes do Brasil, mais”. 

Van Hattem explicou para Pacheco: “nós temos um poder que está tomando medidas além da lei e da C. Hoje foram quase 100 buscas e apreensões. Foram, em série, bloqueios de contas bancárias, promovidas contra quem não tem prerrogativa de foro”. O deputado explicou o caso em que ele próprio se tornou alvo de Moraes, e descreveu as violações de direitos que são recorrentes nas decisões do ministro. 

O deputado alertou: “Essa situação não pode perdurar. O Brasil está em guerra, e a guerra foi declarada por Alexandre de Moraes,quando ontem, como xerife do Brasil, imperador do Brasil, disse que ainda vai multar e prender muita gente. Vê se isso é uma atitude de um magistrado, de um juiz, que deve ser equilibrado, sereno”. O deputado resumiu: “A guerra já está declarada no país, e a ruptura institucional que o Judiciário promoveu precisa ser contida. E este é o papel do Congresso Nacional”. 

Há mais de três anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa e com a extrema-esquerda, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 17 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

Apesar de alguns senadores, como o senador Eduardo Girão e o senador Lasier Martins, agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato parlamentar, por palavras em um vídeo. Foram informados sobre o grave estado de saúde do jornalista Wellington Macedo quando estava em greve de fome após ser preso por mostrar uma manifestação. Também foram informados sobre o jornalista Oswaldo Eustáquio, que perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente enquanto esteve preso por crime de opinião. Os senadores sabem que o jornalista Allan dos Santos se encontra exilado. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

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