quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

Frente a frente, Daniel Silveira pressiona Pacheco ao listar abusos de Moraes, do STF, e pede impeachment do ministro


Durante sessão conjunta do Congresso Nacional, que reúne a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, o deputado federal Daniel Silveira cobrou do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sua responsabilidade sobre a omissão do Senado Federal em cumprir seu papel constitucional de realizar o controle dos atos de ministros das cortes superiores. 

O deputado lembrou que, embora os excessos do ministro Alexandre de Moraes tenham iniciado antes mesmo de que Pacheco fosse presidente do Senado, Pacheco vem impedindo a tramitação de pedidos de impeachment. Silveira disse a Pacheco: “o senhor tem uma grande responsabilidade em analisar pedidos de impeachment de ministros que estão parados no Senado Federal – é claro, vários deles já analisados por mim, pela minha equipe, pelo jurídico da Casa e por outros Deputados. Esses pedidos de impeachment têm fundamentação jurídica, e o próprio Regimento do Senado diz claramente que eles não podem ficar arquivados”. O deputado perguntou a Pacheco: “minha questão é justamente tentar entender por que esses inquéritos continuam”.

O deputado trouxe uma lista de excessos, inclusive as dezenas de mandados que ainda estão sendo executados em vários estados do Brasil, sem qualquer base legal. Daniel Silveira pediu: “eu queria clamar a V. Exa. que analise esses pedidos que estão lá parados. De dois eu sou autor, na verdade, e um, inclusive, tem três milhões de assinaturas, que também foi pedido por um Senador. Li também esse pedido, Presidente, e ele tem embasamento. Assim como o senhor, eu sou operador do Direito, eu não falo aqui por amadorismo”.

O deputado alertou sobre a consolidação da “democracia militante”, e sobre a usurpação de poderes do Legislativo. Silveira apontou: “nossa excelência está sendo descartada por um único homem – se é que eu posso chamá-lo de homem, porque um homem jamais agiria assim. Ele somente ocupa aquele posto e usa a toga ilegalmente para perseguir opositor político. Ele deixou claro, junto com Fachin e Gilmar Mendes, que vão ativar a democracia militante; ou seja, não é um tipo mais de estado de direito, é um estado de não direito, em que o Estado, para sobreviver, mantém esse rolo compressor contra os seus representantes”. Daniel Silveira disse a Pacheco: “Presidente, tem que ser tomada uma atitude”.

Há quase quatro anos, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário, sob o olhar complacente do presidente do Senado. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como Bárbara, do canal Te Atualizei, e a Folha Política. Toda a receita gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 17 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal. 

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