domingo, 25 de dezembro de 2022

General Mourão expõe necessidade de reagir a desmandos do STF, cita impeachment e critica Lula


Em entrevista concedida ao portal Metrópoles, o General Mourão, vice-presidente da República e senador eleito para a Legislatura que se inicia em 2023, manifestou a necessidade de o Senado reagir a interferências indevidas, ilegalidades, violações de direitos fundamentais e atos tirânicos por parte de ministros do STF.

O oficial ressaltou a ocorrência de invasões a atribuições de outros poderes, atos esses que estariam minando a harmonia prevista pela Constituição Federal e a separação de competências: “O princípio de harmonia e equilíbrio entre os Poderes não está sendo respeitado. Ele é invadido em searas que pertencem ao Executivo, ora pelo Legislativo, ora pelo Judiciário. É invadido em coisas que o Legislativo deveria resolver, e aí o Judiciário resolve, muitas vezes até instado pelos próprios partidos políticos, que perdem uma votação dentro do Congresso, e aí acionam o Judiciário, que termina por interferir em algo que ele não deveria interferir. Dentro do Senado, nós temos que debater esse assunto, de modo que a gente coloque novos limites e consiga restabelecer esse equilíbrio e essa harmonia entre os Poderes”. 

Mourão sugeriu: “Os limites, hoje, que a gente pode pensar, é que os ministros do STF tenham um mandato. O camarada entra com 40 e poucos anos de idade, vai ficar 30 anos como ministro? É muito tempo!”.

No que concerne ao impeachment de ministros do STF, o vice-presidente argumentou: “O impeachment teria que estar baseado em fatos bem concretos. Então, não podem ser apenas indícios. Isso é um processo, um processo de julgamento, mas o Senado não pode se omitir se julgar que tem de fazer”.  Dessa forma, Mourão foi enfático ao apontar o elemento antidemocrático de uma autoridade que não foi eleita, mas sim indicada, tomando decisões que violam a soberania popular: “Uma pessoa que não foi eleita para nada, toma uma decisão e fica por isso mesmo. Óbvio que se fala muito na questão do comportamento, da forma como os ministros têm atuado, aí entra a questão de impeachment. […] Então, são coisas que a gente tem de colocar limite, de modo que haja uma separação muito clara entre aquilo que é público e o que é privado”.

Por meio das redes sociais, Mourão também fez uma severa crítica ao ministro Gilmar Mendes, bem como a alterações na legislação brasileira recentemente patrocinadas pelo PT e por seus aliados: “A decisão do Ministro Gilmar Mendes, excluindo o Bolsa Família do teto de gastos é mais uma clara interferência no equilíbrio entre os poderes, buscando reduzir a pressão da votação da PEC da transição ao mesmo tempo em que ignora qualquer preocupação com o equilíbrio fiscal (...). A alteração na Lei das Estatais fere de mor* o ingresso do Brasil na OCDE. É o começo do fim”.

O parlamentar eleito defendeu, ainda, as manifestações realizadas de forma pacífica: “O clamor das manifestações a que assistimos desde a proclamação do resultado das urnas é legítimo, por mais que muitos tenham tentado classificá-lo de ‘antidemocrático’ (...)”.

Ele criticou, ademais, a visão econômica apregoada por Lula: “O futuro governo deseja aumentar o gasto para depois rever a regra fiscal. Puro negacionismo econômico, cujo resultado será aumento da dívida, da inflação e desvalorização do Real, penalizando o povo”.

Em uma carta de compromissos divulgada ao povo brasileiro, o vice-presidente hachurou a necessidade de acabar com as decisões monocráticas e a criação de mandatos para os :ministros. “Recolocar o Supremo Tribunal Federal (STF) no seu lugar constitucional. Extinção dos inquéritos políticos ilegais do STF e anistia aos punidos injustamente. Apoio ao impeachment de juízes que abusam da sua autoridade”.

A carta apresenta 10 pontos: 

“1 - Economia Forte

Apoio à política econômica do ministro Paulo Guedes, com a redução de impostos e o fim do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Continuidade na redução da inflação e baixa nas taxas de desemprego. Defesa da Liberdade Econômica, da modernização e melhoria dos serviços públicos.

2 - Saúde para os Gaúchos

Garantia da manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS) e valorização dos seus profissionais.

3 - Qualidade na Educação

Ampliação das escolas cívico-militares, valorização da cultura e do meio artístico, escolas em tempo integral e a continuidade da plataforma digital de apoio aos professores na retomada do pós-pandemia.

4 - Poder para o Agro

Infraestrutura, tecnologia e crédito para quem trabalha no campo. Agro forte é o Rio Grande forte: empregos para os gaúchos e comida barata na mesa.

5 - Infraestrutura Modernizada

Ampliação e modernização da infraestrutura para integrar o RS ao Brasil e aos países vizinhos com novas estradas, hidrovias, ferrovias e aeroportos. Logística moderna e transporte barato significam mais produtos e comida na mesa do consumidor.

6 - Garantia de Segurança

Valorização dos profissionais na área da segurança, mais investimentos em tecnologia e equipamento das polícias, liberdade à posse de armas para o cidadão de bem que preenche os requisitos legais para legítima defesa.

7 - Reforma Política

Lutar pela redução e racionalização dos partidos. Aprovação da Lei do “recall” para retirar o mandato de políticos que não cumprem seus compromissos eleitorais; defesa do voto distrital para baratear campanhas eleitorais e aproximar o eleitor dos eleitos.

8 - Reforma no STF

Acabar com as decisões monocráticas e criação de mandatos para os ministros. Recolocar o Supremo Tribunal Federal (STF) no seu lugar constitucional. Extinção dos inquéritos políticos ilegais do STF e anistia aos punidos injustamente. Apoio ao impeachment de juízes que abusam da sua autoridade.

9 - Reformas Tributária e Administrativa.

Apoio à Reforma do Imposto de Renda proposta pelo Ministro Paulo Guedes. Redução de impostos igual para todos e fim nas isenções seletivas para empresas que não dão retorno à sociedade. Ampliação da digitalização dos serviços públicos. Incentivos ao funcionalismo baseados na meritocracia.

10 - Defesa da Família, da Propriedade Privada e da Liberdade Religiosa.

Todo cidadão de bem deve ter sua liberdade e seus direitos garantidos”.

O oficial também publicou, anteriormente, uma mensagem rechaçando o movimento comunista, abordando “traidores da Pátria” e garantindo: “Eles que venham, não passarão!”.

O general asseverou: “Na data de hoje, em 1935, traidores da Pátria intentaram contra o Estado e o povo brasileiro. A intentona de 27 de novembro foi a primeira punhalada do Movimento Comunista Internacional contra o Brasil. Não seria a última. Eles que venham, não passarão!”.

Recentemente, em entrevista a Pedro Albuquerque (CEO do TC) e Murillo de Aragão (CEO da Arko Advice), o general apontou os planos autoritários de Lula e explicou sua aversão às ideologias de esquerda: “Eu sou oposição ao Lula. Não sou oposição ao Brasil. O PT, enquanto esteve na oposição, fez oposição ao governo e ao país. Se você olhar a trajetória do Partido dos Trabalhadores, quando houve a eleição indireta do Tancredo Neves, os três deputados deles que votaram foram expulsos do partido. Em 1988, votaram contra a Constituição. Sabotaram o Plano Real. É um partido que sempre jogou contra o país para satisfazer e buscar os seus interesses políticos. Jamais vou fazer uma coisa dessas”.

Ademais, Mourão criticou declarações realizadas por petistas e aliados durante a campanha eleitoral: “Em uma entrevista, o Flávio Dino dizendo que vai pagar as pensões acima da inflação, aumentar investimentos em infraestrutura…De onde ele vai tirar dinheiro para isso? Ele desconhece a realidade orçamentária e fiscal do Brasil para dizer uma coisa dessa. Quando você tem um presidente da República em que a promessa é dar picanha e cerveja, é porque não tem mais nada para prometer. Fala de privatização, a questão trabalhista. Ele está com a cabeça no século XIX e o olho está em Getúlio. Não entende as relações trabalhistas modernas, como o mundo está girando hoje. Quer voltar ao passado. Sem compreender o que está acontecendo em volta da gente. Vivemos uma crise múltipla. Inflação nos Estados Unidos, crise energética na Europa Ocidental, a China, com a questão do COVID ZERO, diminuindo o crescimento. Ele não pode aplicar as políticas que aplicou no governo dele. No primeiro mandato, ele jogou ‘by the book’. No segundo, sobrevivendo à crise do mensalão, ele achou que podia botar o esquema PT, que culminou com a famosa nova matriz econômica da Dilma, onde gasto é vida”.

No ensejo, o general lecionou: “As pessoas têm que entender: governo não fabrica dinheiro. Pode até fabricar na lá na Casa da Moeda. Governo toma dinheiro da gente e tem de devolver em forma de segurança, de educação, de saúde. Não é simples (...). Temos de sempre buscar o equilíbrio. Se sairmos do equilíbrio, não temos futuro. Entramos em um ciclo pesado de endividamento. Tem que jogar dentro daquilo que é mais sadio para manter as contas públicas equilibradas e aumentar a produtividade”.

Além disso, Mourão fez severas críticas à Rede Globo e alertou sobre Lula: “A Rede Globo trabalhou intensamente pela eleição do Lula e não esconde isso aí. Nem o Carlos Lacerda conseguiria fazer um massacre tão grande como a Globo tem feito em cima da gente. Óbvio que temos a nossa parcela de culpa. [Sobre a regulamentação da mídia], o sonho do PT é o regime chinês. Não adianta querer dourar a pílula. Eles sonham com o Regime Chinês. O próprio Lula já declarou isso aí. Ele queria ser o Xi Jinping, com o Congresso se reunindo a cada quatro anos para chancelar”.

Em outra ocasião, reagiu a novas condutas de Alexandre de Moraes, ministro do STF, qualificando as ações do ministro como “ápice do autoritarismo”. Conforme o senador eleito, as investidas de Alexandre de Moraes ferem “de morte” o Pacto Federativo, de maneira que o Brasil ruma para um precipício.

Mourão asseverou: “Vive-se hoje, nacionalmente, uma polêmica justificada em função da questão das urnas eletrônicas e das ações contundentes e exacerbadas do TSE. O recente recurso do PL, protocolado mais de 20 dias depois da proclamação oficial das eleições, não dá ao TSE o direito de rejeitá-lo peremptoriamente e extrapolar, mais uma vez, por intermédio de uma multa absurda e inclusão dos demandantes em inquérito notadamente ilegal. Some-se a este estado de coisas a foto do presidente do TSE ladeado por alguns comandantes das PM, materializando o ápice do autoritarismo e ferindo de morte o Pacto federativo. Hoje, rumamos para um precipício. Assim, é chegada a hora da direita conservadora se organizar para combater a esquerda revolucionária. Necessário é reagir com firmeza, prudência e conhecimento; dentro dos ditames democráticos e restabelecer o Estado Democrático de Direito no Brasil”.

Anteriormente, o general manifestou-se sobre o convite feito pelo ministro Alexandre de Moraes aos comandantes das polícias militares de todos os estados, para uma reunião com ele. O general alertou: “Vive-se hoje no Brasil, infelizmente, uma violação do Pacto Federativo, perpetrada pela mais alta instância do Judiciário. Ações inconstitucionais e ilegítimas são adotadas de maneira monocrática, atacando a autonomia federativa. Nessa direção, confundem erroneamente ordens direcionadas às ações das PMs e DETRANS, violando o Pacto Federativo, situação que materializa um estado de exceção em vigor, fruto da extrapolação do Estado de Direito”.

Em entrevista em Portugal, o vice-presidente retrucou um jornalista e defendeu o caráter democrático de manifestações pacíficas: 

“Em primeiro lugar, as manifestações não são golpistas. Isso é uma coisa que vocês da imprensa estão colocando. Isso é uma manifestação de gente no Brasil, é uma questão interna nossa, que não se conformou com o processo, que considera que o processo é viciado. Essas pessoas não estão na rua de forma desordeira, estão num processo de, vamos dizer assim, numa catarse coletiva - no sentido de aceitar algo que eles consideram que não foi correto. E o tempo é o senhor da razão”.

Dessa maneira, Mourão aferiu: “O que eu considero, muito claramente, é que o árbitro desse jogo,o Tribunal Eleitoral, foi parcial ao longo desse jogo. Isso é o que eu considero”.

Em entrevista concedida no final de outubro à TC Investimentos, o general Hamilton Mourão, vice-presidente da República e senador eleito pelo Rio Grande do Sul nas eleições 2022, fez uma explanação a respeito da insegurança jurídica e da violação aos direitos fundamentais no Brasil. O general fez severas críticas ao STF, em especial ao ministro Alexandre de Moraes, e enfatizou a necessidade de o Legislativo, na figura do Senado Federal, reagir a arbitrariedades e ilegalidades, inclusive com um processo de impeachment, o que o senador qualificou como um aspecto “mais rigoroso”.

Nesta toada, o oficial assestou como ministros estão agindo de maneira parcial, sem boa-fé e sem respeito ao devido processo legal. Neste contexto, Mourão “abriu o jogo” a respeito de como muitos senadores são reféns de ministros do STF em razão de “pastinhas”, isto é, processos e inquéritos contra tais parlamentares: “Há uma disfuncionalidade no sistema jurídico, em minha visão. Um sistema jurídico, para ser eficiente, vamos falar de dois pressupostos: um deles é que a lei seja fácil e compreendida por todos. Como a lei vem sendo interpretada de acordo com a vontade do freguês, a gente perde essa característica e vive em uma insegurança. Também, um magistrado tem de agir de boa-fé. E os magistrados não estão agindo de boa-fé. Esse desequilíbrio tem de ser consertado pelo sistema de freios e contrapesos. O Congresso Nacional é responsável por isso. Lamentavelmente, dentro do Senado, existia, ou existe, ainda, uma parcela que não pode se manifestar contra a Suprema Corte. O cara tem uma pastinha lá, dentro da Suprema Corte. Se ele falar alguma coisa, o sujeito [do STF] vai levantar a pastinha dele e ele vai ficar quieto. Agora, na minha visão, estão chegando um grupo que não deve nada para ninguém. É o momento de a gente corrigir esse papel que o Judiciário vem tendo, o que é fundamental para a saúde do sistema democrático do nosso país”.

O general propôs, ainda, uma mudança no sistema no que tange ao período do mandato de ministros do STF, bem como em relação a decisões monocráticas: “Acho que a gente tem que colocar mandato para ministros do STF. O cara ficar até os 75 anos? É nomeado com 40, 45 anos de idade. Vai ficar 25, 30, 35 anos, alguns. A questão de decisão monocrática. Um só homem ou mulher, a decisão refletindo sobre todo o país. Tem de ter a chancela de todo o Supremo Tribunal Federal para ter maior qualidade. E tem o último aspecto, que considero o mais rigoroso: se houver indício claro de que há um crime de responsabilidade sendo executado por um daqueles magistrados, que se faça o impeachment dele. Se pode fazer o impeachment do presidente da República, pode fazer, também, de um juiz da Suprema Corte. Vejo que o devido processo legal foi rompido com esse inquérito que o Alexandre de Moraes conduz desde 2020. Um inquérito em que ele não tem prazo e não tem objeto. O Alexandre de Moraes é investigador, é denunciador, é julgador e é o ofendido, também. Isso é o que todo mundo gostaria de ter, não é? Ele manda prender quem ele quer e bem entende”.

Segundo o vice-presidente, o Brasil vive um contexto de “guerra cultural”: “Essa onda veio dos Estados Unidos. A famosa guerra cultural. Nasce dos Estados Unidos. Se a gente olhar a história americana, entre o final da Guerra Civil e a metade dos anos 60, os dois partidos, Republicano e Democrata, se entenderam perfeitamente sobre os grandes temas no país. A partir dos anos 60, quando se inicia o movimento dos Direitos Civis, há uma entrada de militantes no Partido Democrata, com uma visão marxista da sociedade, e começa a haver um choque entre os dois partidos, o que culmina na eleição dos Trump em 2016. Os partidos não se entendem mais. O mesmo choque veio para o Brasil e isso se reflete nas decisões que a gente vê sendo tomadas. O Senado vai ter que fazer a sua parte, mas considero que o crime de responsabilidade é a solução mais dura de ser tomada. Outras decisões podem ser tomadas que darão um freio de arrumação entre os poderes”.

Pedro Albuquerque, CEO da TC Investimentos, comentou: “Hoje, nem sei mais o que posso falar em mídias sociais. Está todo mundo com medo. O que a gente pode falar ou não pode falar? Vou ser banido ou não vou? É um nível de insegurança absolutamente brutal”.

Mourão respondeu proferindo, também, severas críticas contra a velha imprensa: “Isso foi exacerbado ao máximo. Um site usa fatos e tira uma conclusão com viés. ‘Ah, não pode’. Entra no pacote o desserviço que a grande imprensa vem prestando ao Brasil. A grande imprensa, hoje, vem se baseando no sensacionalismo, no consumismo e na tentativa de influir sobre a opinião política das pessoas de acordo com o que eles pensam, deixando de informar efetivamente sobre o que está acontecendo. É um processo, é a guerra cultural sendo travada aqui no Brasil”.

Nesta toada, o senador eleito também contextualizou: “Um dos pressupostos do sistema democrático é o equilíbrio e a harmonia entre os poderes. São três poderes exatamente para que a base esteja equilibrada. Se um poder está se sobressaindo em relação ao demais, ocorre um desequilíbrio e, a partir daí, há uma ameaça ao sistema como um todo. Isso não vem de hoje. Ao longo de anos, o Executivo esteve envolvido em uma séria de ocorrências policiais, o Legislativo, parcela disso, também envolvida nisso. O Judiciário teve alguns problemas, mas ficou de fora e passou a ter um protagonismo muito grande. E gostou desse protagonismo. Os magistrados da Suprema Corte passaram a ser reconhecidos na rua. Hoje, não para o bem, mas, na época do julgamento do mensalão, era todo mundo aplaudido na rua. Hoje, andam meio escondidos”.

Milhões de brasileiros foram às ruas para pedir liberdade e o cumprimento da Constituição, com a garantia de direitos fundamentais que vêm sendo sistematicamente desrespeitados. O Brasil tem hoje presos políticos e parlamentares, jornais e sites censurados. A Folha Política já teve todos os seus equipamentos apreendidos no âmbito de um inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do TSE, com o apoio e louvor dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. 

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