quinta-feira, 22 de dezembro de 2022

Marcel Van Hattem confronta Pacheco por humilhação do Congresso perante o STF: ‘lamento muito que nós tenhamos chegado a esse ponto’


O deputado Marcel Van Hattem aproveitou uma sessão do Congresso Nacional para dirigir-se ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e falar sobre a subserviência do Congresso ao Supremo Tribunal Federal e suas consequências para o país, além de criticar a humilhação a que são submetidos os parlamentares pela omissão dos presidentes das Casas. 

O deputado debateu o orçamento proposto para 2023, apontando que a PEC aprovada reduz os poderes do parlamento e acaba com o teto fiscal, gerando consequências econômicas extremamente negativas. O deputado apontou ainda que a Câmara de Deputados se ajoelhou perante o Supremo Tribunal Federal, alterando os processos legislativos para se submeter às vontades de um único ministro. 

O deputado disse ao presidente do Senado: “hoje é muito constrangedor olhar as imagens em retrospecto de sexta-feira passada quando V. Exa. estava ao lado Lewandowski, e o Ministro Lewandowski dava a entender com todas as letras que seu voto seria favorável à manutenção da emenda de relator, de acordo com o que tinha sido aprovado no Congresso Nacional, contra o meu voto”. Van Hattem acrescentou: “ No entanto, na segunda-feira, o voto de Ricardo Lewandowski, do Ministro do Supremo Tribunal Federal, é favorável à extinção do orçamento secreto ou das emendas de relator”.

Marcel Van Hattem disse: “Sr. Presidente, nós estamos nos humilhando demais – demais! O Supremo Tribunal Federal decide depois, por voto de Gilmar Mendes, que o Bolsa Família está fora do teto. Não obstante, este Congresso decide, mesmo assim, aprovar uma PEC fura-teto sob o argumento principal de que é para garantir o pagamento do Bolsa Família para os mais pobres. Para os mais pobres? A gente sabe que não é verdade isso, porque já estava garantido no canetaço do Ministro Gilmar Mendes”.

O deputado afirmou: “as coisas aqui, apesar de serem feitas, digamos, às claras quando nós votamos e aparece o voto do painel, elas são muito mais de bastidores e os discursos são muito mais retóricos do que verdadeiros. O que nós estamos aprovando aqui – por isso voto contrário do Novo – é um rombo nas contas públicas, um déficit de mais de R$200 bilhões que vai empobrecer a nossa nação para satisfazer a ganância de quem? Infelizmente dos políticos ou pelo menos de uma boa parte deles, claro que não me incluo ali. Eu lamento muito que nós tenhamos chegado a esse ponto”.

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