quarta-feira, 7 de dezembro de 2022

Marcel van Hattem e Medeiros reagem após Moraes afastar prefeito e cometer novas arbitrariedades: ‘Nero brasileiro, vergonha internacional, xerifão piromaníaco’


Durante sessão do plenário da Câmara, o deputado federal José Medeiros pediu a palavra para comentar uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, que afastou um prefeito e atribuiu multas sem qualquer previsão legal. Medeiros afirmou: “eu pedi esse minuto, porque fiquei pasmo. O Ministro Alexandre de Moraes tem suas prerrogativas como Ministro, e nós as respeitamos, mas não é possível o que ele fez agora há pouco. Ele afastou o Prefeito de Tapurá, no meu Estado de Mato Grosso, porque o Prefeito está apoiando os manifestantes. O artigo 5º da Constituição garante a manifestação. A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante as manifestações. A vida do PT foi se manifestar, e muitas vezes com violência (...) O Ministro não poderia afastar um Prefeito. Isso é contra a democracia! Vai nos afastar? Eu estou apoiando esses manifestantes, eles têm o direito. Isso não pode acontecer”.

O deputado Marcel Van Hattem reforçou a afirmação de Medeiros, apontando que os atos do ministro Alexandre de Moraes é que têm sido contrários à democracia. O deputado afirmou: “Sr. Presidente, ato antidemocrático é todo ato emanado da caneta de Alexandre de Moraes, o "xerifão" do Brasil, o imperador do Brasil. Prende e não manda soltar. Prende e não deixa o Estado de Direito ser, de fato, a regra no Brasil. Isso que nós estamos lendo recentemente... que autoridade tem o Ministro Alexandre de Moraes para mandar afastar por 60 dias um prefeito por ter gravado um vídeo para que empresários ou quem quer que seja, venham a Brasília ou aonde quer que seja para fazerem parte de protestos. Que absurdo é esse que nós estamos vivendo?”.

O deputado acrescentou: “Ministro Alexandre de Moraes está passando vergonha já no Brasil e internacionalmente. Não tem cabimento uma coisa dessas. Ele está desrespeitando a Constituição, desrespeitando a si próprio, o Brasil. Afastar um prefeito de seu cargo por ter feito uma gravação?”.

Marcel Van Hattem comentou ainda outra prisão ordenada pelo ministro e afirmou: “É um absurdo que está acontecendo no Brasil. Alexandre Moraes é o Nero brasileiro, piromaníaco que está botando fogo na República. Se ele acha que está contendo alguma coisa, ele está piorando a situação. Ele que está fazendo atos antidemocráticos. Ele está fazendo que o povo se revolte e fique ainda mais indignado com a ditadura do Judiciário. Eu já disse: o Estado de Direito no Brasil já não é mais pleno, nem a democracia. A ruptura já aconteceu e veio, lamentavelmente, do Poder Judiciário, que tem que garantir julgamentos justos”.

No Brasil atual, a liberdade de manifestação não é reconhecida de forma igual para todos. As manifestações promovidas por partidos de esquerda, sindicatos e coletivos, divulgadas pela velha imprensa e por sites e canais de internet, não estão sujeitas a qualquer investigação sobre seu financiamento ou qualquer questionamento sobre se as ideias que defendem seriam “democráticas” ou “antidemocráticas”. Mesmo quando há cartazes pedindo ditadura, depredação de patrimônio público e privado, ou agressões a políticos e cidadãos, nada disso é considerado um “ato antidemocrático”.

Do outro lado, milhões de pessoas foram às ruas para pedir liberdade e respeito à Constituição, incluindo a liberdade de expressão, a liberdade de culto, a liberdade de ir e vir, entre outras. Essas manifestações pacíficas tornam-se alvo de inquéritos sigilosos, alimentados por “notícias” da velha imprensa, nos quais manifestantes e jornalistas que cobrem as manifestações são perseguidos, presos, censurados, e têm seus bens apreendidos. 

A renda da Folha Política está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do TSE, com respaldo e apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. A decisão confisca, de forma indiscriminada, todas as receitas advindas do Youtube, indicando claramente que a intenção não é a de excluir conteúdos específicos, mas sim de calar o canal e eliminar a empresa. Há 17 meses, toda a nossa renda é retida sem base legal. 

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