terça-feira, 20 de dezembro de 2022

Marcel Van Hattem reage a Gilmar Mendes e denuncia papel da velha imprensa e dos presidentes do Legislativo na ditadura do STF


Da tribuna da Câmara, o deputado federal Marcel Van Hattem explicou como a conivência dos presidentes do Congresso e da velha imprensa vem contribuindo para o fortalecimento da ditadura do Judiciário no Brasil. O deputado mostrou que a decisão do ministro Gilmar Mendes que excluiu o Bolsa Família do teto de gastos, embora seja ilegal e tenha características de um tribunal de exceção, foi relatada pela velha imprensa sem mostrar os problemas legais. 

O deputado disse: “A notícia, na imprensa, normalmente é esta, com variações, em todos os órgãos: "Gilmar tira Bolsa Família do teto de gastos e dispensa PEC. Medida abre caminho para Lula". Não! Não é essa a notícia, com todo o respeito aos grandes jornalistas que estão aqui no plenário e por quem tenho admiração pessoal. Não! A notícia é: "Gilmar Mendes dispensa o Parlamento e age à margem da lei, à margem da Constituição". Essa é a notícia que a imprensa não tem dado. A imprensa, lamentavelmente, em muitos momentos, tem sido conivente com os excessos de abuso de autoridade”.

Marcel Van Hattem alertou: “Nós vivemos uma ditadura do Poder Judiciário neste momento. Acordemos para isso! E a imprensa também: Estadão, O Globo, Folha, Grupo RBS, UOL. Todos! Porque senão estarão todos sendo coniventes e cúmplices de um estado de exceção que, daqui a 1 ano ou 2 anos, será muito semelhante àquilo que hoje vemos na Venezuela e em outras ditaduras. E aí vão começar a reclamar e a abrir os olhos, como reclamaram e abriram os olhos em relação a esses países onde, hoje, o estado de exceção é a regra”. 

O deputado apontou ainda a responsabilidade dos presidentes do Legislativo: “Há um Congresso Nacional que está de joelhos neste momento no nosso País. E, infelizmente, o Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara, e o Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado, não parecem sequer querer se levantar. Ou reagimos agora ou seremos insignificantes. A democracia no Brasil acabou”. 

A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como de Bárbara, do canal Te Atualizei, e da Folha Política. 

A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Há mais de 17 meses, toda a renda do nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.

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