segunda-feira, 12 de dezembro de 2022

Senador aponta ‘sabotagem’ de Alcolumbre e Pacheco a impeachment de ministros do STF e CPI Lava Toga e lança candidatura: ‘São mais de 60 pedidos de impeachment engavetados’


O senador Eduardo Girão, em entrevista coletiva, falou sobre sua candidatura à presidência do Senado, anunciada no sábado pelas redes sociais. O senador relembrou as duas últimas eleições à presidência da Casa, em que os eleitos, após o resultado, deram as costas ao povo brasileiro. Girão lembrou que, assim como Alcolumbre, Rodrigo Pacheco também manteve uma postura de omissão e subserviência, sem qualquer defesa da independência do Senado Federal. 

Girão afirmou: “Nós temos um poder sobre os outros, de um certo ponto até esmagando os demais poderes da república, que é o STF, e a casa revisora da república, que tem o dever constitucional de investigar eventuais abusos de ministros, deliberar sobre impeachments, sobre CPIs, que foi batizada de CPI da Lava Toga, não faz isso. São mais de 60 pedidos de impeachment engavetados. Só eu tenho 3 pedidos de impeachment aqui nessa Casa”. 

Girão afirmou que conversará com os senadores abertos ao diálogo, respeitando os dois outros candidatos, e observou: “o jogo já começou, o jogo é bruto, mas nada é impossível”. Ele afirmou: “a gente vai tentar, com apoio de parte da população brasileira, de forma muito transparente, disputar essa eleição e, através do voto aberto, também, decidir, quem sabe, esse pleito tão importante para a nação, nos momentos difíceis que a gente vai ter pela frente.  Tempos um pouco sombrios, que a gente já começa a ver com essa PEC aprovada às pressas aqui no Senado”. 

O senador apontou que, caso eleito, irá permitir a deliberação dos pedidos de impeachment de ministros das cortes superiores. Girão disse: “Pedidos de impeachment: vamos votar. Por que não? Já tivemos presidentes da república, dois, impeachmados. Tivemos senadores cassados, tivemos deputados cassados na Câmara. Por que não se pode investigar ministros dos tribunais superiores? Essa Casa precisa se levantar. A credibilidade dela junto à sociedade brasileira não está boa. Eu sou um parlamentar que gosto de andar nas praças, nas ruas nos mercados, conversar com pessoas de direita, de esquerda, de centro, contra governo, a favor de governo… e percebo que a sociedade não está satisfeita com o senado”. 

O senador mencionou ainda a possibilidade de dar mais transparência aos custos do Senado, que são maiores do que os orçamentos de cidades inteiras. Ele disse: “vamos trazer à baila certas condições para o Senado estar mais próximo da sociedade. Porque o Senado está apartado hoje, essa é a grande realidade, do povo brasileiro. E essa é uma Casa importante da República”.

O senador lembrou que o presidente da Casa só é eleito com a maioria absoluta de votos, e apontou: “quanto mais candidatos, melhor, para que se tenha a renovação esperada dessa casa. Para que se tenha uma mudança, uma alternância de poder, que é sempre saudável para a democracia”.  

Há mais de três anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa e com a extrema-esquerda, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 17 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

Apesar de alguns senadores, como o senador Eduardo Girão e o senador Lasier Martins, agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato parlamentar, por palavras em um vídeo. Foram informados sobre o grave estado de saúde do jornalista Wellington Macedo quando estava em greve de fome após ser preso por mostrar uma manifestação. Também foram informados sobre o jornalista Oswaldo Eustáquio, que perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente enquanto esteve preso por crime de opinião. Os senadores sabem que o jornalista Allan dos Santos se encontra exilado. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

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