quarta-feira, 14 de dezembro de 2022

Senador Girão abre o jogo sobre cumplicidade do Senado com STF ‘esmagando’ cidadãos e outros poderes: ‘Davi contra Golias’


Em pronunciamento no plenário do Senado Federal, o senador Eduardo Girão abordou como o STF está, em seus termos, “esmagando” os demais poderes, maculando a harmonia entre as instituições, intimidando e instigando medo em cidadãos comuns e parlamentares, cerceando direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e de imprensa, e causando desânimo e desespero na população honesta.

O parlamentar referenciou: “Após quase quatro anos de mandato, queria começar com o nosso patrono aqui deste Plenário do Senado Federal, Ruy Barbosa. Nordestino como eu, ele dizia o seguinte: ‘De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto’. Muito profundo, pelo momento, pela provação que nós estamos passando enquanto brasileiros, enquanto cidadãos”.

O congressista salientou, ademais, como o Brasil atravessa uma inédita situação de constrangimentos e repressão às liberdades, tendo o Senado Federal como cúmplice, haja vista a sua omissão: “E eu queria dar a minha contribuição nesse momento. Muitas vezes, a gente procura colaborar com o parlar, falar, mas o que está acontecendo hoje no Brasil infelizmente, Parlamentares terem que pensar o que podem falar. Isso é um absurdo jamais visto nesta República e a gente não pode aceitar isso. E, por entender que o Senado Federal é um dos grandes corresponsáveis por esse caos institucional que aflige boa parte dos brasileiros, eu, com todo o respeito e com muita humildade, me coloco à disposição para tentar ser Presidente do Senado Federal. Sei que é difícil, muito difícil, porque é Davi contra Golias, como se diz, o jogo é bruto (...). [Que o] Senado volte a ter a altivez para reequilibrar os Poderes da República, tendo verdadeira independência, assim como também harmonia. Porque hoje nós temos um Poder que está esmagando os demais Poderes e isso não é correto, não é justo”.

Nesta toada, o senador voltou a apoiar a análise de pedidos de impeachment de ministros do STF: “O diálogo é fundamental para a democracia, que está sendo aviltada porque o Senado, infelizmente, tem sido omisso com relação, por exemplo, a deliberações de pedidos de impeachment, porque mais de 60 são engavetados nesta Casa sistematicamente. Isso tem, como já falei há pouco, nos deixado cada vez mais distantes do povo brasileiro, que tem a credibilidade nesta Casa lá embaixo, assim como também a do STF. Os dois estão abraçados juntos, nesta situação, mas nós vamos devolver – eu não tenho a menor dúvida... Porque muitos pensam que estão no controle, que estão no comando, mas a gente sabe, nós cristãos sabemos que quem está no comando é Jesus e, por essas causas justas, eu me sinto convidado para, pelo menos, fazer a minha parte”.

Dessa forma, o senador explicou o motivo do lançamento de sua candidatura à Presidência do Senado: “Quero clamar que essa candidatura tem uma premissa muito importante: devolver ao Brasil, que está com medo – o cidadão brasileiro –, a sua liberdade, a sua livre expressão, que é garantida na nossa Constituição. Hoje nós temos jornalistas, pastores, cidadãos comuns, artistas e até Parlamentares intimidados pelos nossos tribunais superiores. Então, que o Senado possa cumprir o seu dever constitucional, a sua prerrogativa de reequilibrar, finalmente, esses Poderes, para que tenham harmonia e independência, e que o Brasil possa voltar a ser livre”.

Há mais de três anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa e com a extrema-esquerda, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 17 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

Apesar de alguns senadores, como o senador Eduardo Girão e o senador Lasier Martins, agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato parlamentar, por palavras em um vídeo. Foram informados sobre o grave estado de saúde do jornalista Wellington Macedo quando estava em greve de fome após ser preso por mostrar uma manifestação. Também foram informados sobre o jornalista Oswaldo Eustáquio, que perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente enquanto esteve preso por crime de opinião. Os senadores sabem que o jornalista Allan dos Santos se encontra exilado. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

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