sexta-feira, 16 de dezembro de 2022

Senador Girão alerta para escalada de Moraes, do STF: ‘Daqui a pouco, mandam fechar o Senado. Não vamos dar a chave’


Em pronunciamento no Senado Federal, o senador Eduardo Girão repudiou Alexandre de Moraes, ministro do STF e presidente do TSE, em razão de sua recusa em comparecer para relevantes debates e esclarecimentos no Congresso Nacional. De acordo com o congressista, os senadores não podem se curvar à tirania e permitir a usurpação de poderes, liberdades e direitos fundamentais, porquanto, haja vista a escalada de arbitrariedades, só estaria faltando a Suprema Corte ordenar o fechamento do Senado Federal.

O senador frisou: “Nós estamos tentando, mesmo sendo minoria, fazer o que é certo: mostrar a ditadura que existe hoje no Brasil, a ditadura da toga, que está imperando, que está calando Parlamentares e, daqui a pouco, manda fechar esta Casa. Só falta isso. Não vamos entregar a chave para eles. Pelo menos está tendo resistência aqui de alguns colegas que têm denunciado para o Brasil e para o mundo, inclusive, certos abusos que têm acontecido”.

O parlamentar salientou, ainda, como a recusa em prestar esclarecimentos representa um desrespeito ao povo brasileiro: “Foram realizadas recentemente duas excelentes audiências públicas na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle. Uma delas, proposta por mim, teve a duração de 11 horas e 30 minutos, para discutir, exatamente, buscar a verdade sobre esse ativismo judicial, que teve, sem sombra de dúvidas, pela parcialidade, impactos no resultado da eleição. A segunda, proposta pelo Senador Portinho, teve como objetivo discutir eventuais interferências, manipulação dos institutos de pesquisa no último pleito que nós vivenciamos no Brasil. Em ambas, algo em comum aconteceu: a injustificada – mas já previsível – ausência do Presidente do TSE, Alexandre de Moraes, autoridade que tem, assim como outros Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, se recusado a dialogar com os Senadores eleitos por você, brasileiro, que está nos assistindo e nos ouvindo agora pela TV Senado e por todas as mídias da Casa revisora da República”.

Dessa maneira, o parlamentar assestou como tal conduta não se restringe a Alexandre de Moraes: “Já chamamos Ministro Barroso, Ministro Fachin, Ministro Alexandre de Moraes – duas vezes – e Ministro Lewandowski para esta Casa para dialogar sobre democracia e liberdade, segurança e transparência nas urnas, inquérito das fake news, e em nenhuma vez esse convite foi aceito. Agora, para ir falar sobre esse assunto lá no exterior, seja em Nova York, seja em Lisboa, seja em Oxford, aí, rapidamente, os nossos Ministros aceitam o convite”.

Neste contexto, Girão avaliou: “Isso é um desrespeito conosco, Senadores? Pode ser também, mas, principalmente, Presidente, é com o povo brasileiro, que nos trouxe para cá e nos elegeu para representá-los. Isso é um desrespeito com a sociedade brasileira, e é importante que ela saiba disso”.

Apesar de alguns senadores, como o senador Eduardo Girão, agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira. Foram informados sobre o grave estado de saúde do jornalista Wellington Macedo quando estava em greve de fome após ser preso por mostrar uma manifestação. Também foram informados sobre o jornalista Oswaldo Eustáquio, que perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente enquanto esteve preso por crime de opinião. Os senadores sabem que o jornalista Allan dos Santos se encontra exilado. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

Há mais de três anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 17 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela, ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

Há 10 anos, a Folha Política vem fazendo a cobertura da política brasileira, quebrando a espiral do silêncio imposta pelo cartel midiático que quer calar vozes conservadoras. Pix: ajude@folhapolitica.org


Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...