domingo, 11 de dezembro de 2022

Senador Girão aponta ‘a maior das aberrações’ do STF para livrar Lula e destruir combate à corrupção no Brasil


Em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, por ocasião da celebração do Dia Internacional de Combate à Corrupção, o senador Eduardo Girão abordou decisões do Supremo Tribunal Federal que macularam o combate à corrupção no Brasil, livraram Lula e comparsas e causaram profundo retrocesso no âmbito da transparência, da lisura das instituições e nos valores morais do Brasil.

O parlamentar encetou: “O nosso trabalho vai redobrar nessa encruzilhada moral em que a gente vive. A gente vai precisar ter muita serenidade, firmeza, com os tempos sombrios que a gente está vivendo. Está voltando à cena do crime quem nunca deveria ter voltado. Esse é o grande fato. Sem exagero nenhum, acredito que um dos principais motivos que me fizeram disputar a eleição foi a Operação Lava Jato. Eu vibrava com cada etapa. Foi um grande marco para milhões de brasileiros, uma verdadeira quebra de paradigma”.

Neste contexto, o congressista frisou as conquistas do combate efetivo à corrupção: “Pela primeira vez, muitos políticos e empresários poderosíssimos, mas também corruptos, foram parar na cadeia. Obteve-se a devolução de 22 bilhões de reais de um montante estimado em 100 bilhões de dinheiro roubado do povo brasileiro. Um único gerente de terceiro escalão da Petrobras devolveu 500 milhões de reais, meio bilhão. A partir de 2019, começam os grandes retrocessos no combate à corrupção. O crime reagiu”.

Dessa maneira, Girão fez severas críticas a decisões do STF que macularam o combate à corrupção e livraram Lula de suas condenações: “A decisão do STF, por seis votos a cinco, que mudou o entendimento da própria Corte a respeito da prisão em segunda instância, foi a primeira sinalização forte desse recuo ao enfrentamento à impunidade e à corrupção no Brasil (...). Em 2021, a maior das aberrações: a nossa Suprema Corte não reconhece a competência jurisdicional da 13ª Vara de Curitiba, anulando as condenações de Lula. Não surpreende que o Brasil tenha caído no Índice da Transparência Internacional (...). Apesar dos tempos difíceis, não temos o direito de desistir, de nos acomodar, diante de tanta degradação moral. Tudo que está apodrecido pela corrupção não se sustenta e pode cair a qualquer momento”. Concluindo, o senador Eduardo Girão fez uma citação segundo a qual “a tranquilidade comprada a custo de uma indiferença culposa é a tranquilidade do Mar Morto, no fundo de cujas águas se escondem o fétido e a corrupção”.

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 17 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal. 

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