quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

Senador Girão exige tramitação do impeachment de Moraes, do STF: ‘Tempo sombrio. Povo com medo. Senado, aja enquanto é tempo’


O senador Eduardo Girão subiu à tribuna durante sessão do Congresso Nacional, quando denunciou os “tempos sombrios” gerados pela ação desenfreada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. O senador disse: “Eu queria, nesse momento de tempo sombrio que a gente vive, de tempos difíceis que vive nossa nação, em que o brasileiro está com medo, porque a gente está vendo uma escalada de arbitrariedades antidemocráticas no país, sem fim, em que pastores são perseguidos, intimidados, calados; artistas, calados, perseguidos, e até Parlamentares... Eu falar isso aqui, de uma tribuna, de uma sessão do Congresso Nacional, é algo que me deixa envergonhado. Mas isso é o que temos para hoje; muito por responsabilidade nossa”. 

O senador Girão se exaltou ao descrever os absurdos: “ Está tudo muito claro: um Poder que está acima dos demais, Poder Judiciário – a dupla TSE/STF –, persegue e intimida, cala, prende conservadores, somente de um lado, mas amanhã podem ser de outras correntes ideológicas. E eu vou estar aqui, nesta tribuna, com independência, defendendo os perseguidos, dando voz aos calados. Mas até quando nós vamos deixar uma boa parcela da população com medo? É isso que está acontecendo hoje. Fica essa reflexão e um pedido para que o Senado Federal aja enquanto é tempo. Tem dezenas de pedidos de impeachment com base em ações sem o devido processo legal. Não respeitam a Constituição aqueles que deveriam ser os primeiros a resguardar a nossa Carta Magna de 1988”.

O senador conclamou: “já deu! Já foi demais! Já ultrapassou todos os limites do razoável! Onde nós vamos parar! Que deixemos de ser omissos neste momento importante da nossa nação!”. 

O ataque a cidadãos e empresas privadas, desrespeitando direitos e garantias fundamentais, tem se tornado cada vez mais comum, em CPIs e também nas altas cortes do País. Sem justificativa jurídica, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, decidiu confiscar a renda de sites e canais conservadores, para destruir empresas privadas das quais discorda. A decisão, que incluiu a Folha Política, confisca todos os rendimentos da empresa, e teve o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 17 meses, toda a renda do nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica. “Marcar” pessoas e fechar empresas por motivações políticas são atitudes que já foram observadas na História, mas nunca em democracias. 

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