quarta-feira, 21 de dezembro de 2022

Senador Izalci Lucas se revolta com STF e pergunta a Pacheco: ‘O Congresso Nacional foi cassado?’


O senador Izalci Lucas subiu à tribuna do Senado para protestar contra a usurpação de poderes do Legislativo perpetrada por ministros do Supremo Tribunal Federal, frequentemente por meio de decisões monocráticas. Dirigindo-se ao presidente Rodrigo Pacheco, Izalci Lucas disse: “ontem, Presidente, o STF nos afrontou, ao retirar desta Casa de leis a prerrogativa de legislar. E, neste momento tão delicado em que vivemos, é preciso que o Parlamento brasileiro tome providências urgentes para retomar o seu papel e evitar um mal maior”.

O senador lembrou que entrou para a política para representar a população. Ele apontou: “Tratei, briguei e argumentei por essas e outras causas, justamente porque entendo que somente em um Estado democrático de direito os representantes do povo têm a prerrogativa de fazer valer a vontade da maioria. E a maioria dos brasileiros querem dos seus representantes que tomem decisões, que legislem, com responsabilidade e esmero”.

Izalci Lucas declarou: “Tenho responsabilidade, ciência do meu papel como representante eleito e não abrirei mão de exercer as prerrogativas inerentes ao cargo para o qual fui eleito. Repito, eleito pela vontade da população, para trabalhar e defendê-la em todas as circunstâncias”.

O senador perguntou: “quanto tempo falta para que esta Casa deixe de existir e os direitos e a liberdade sejam subtraídos de todos nós? O Congresso Nacional foi cassado? Todas as decisões que valem são do Supremo Tribunal Federal, sejam quais forem e por mais esdrúxulas que possam parecer? Não basta pensar. É preciso dizer os perigos que nos rondam e que são, sim, reais”. 

O senador Plínio Valério, então, pediu um aparte e afirmou: “O senhor está coberto de razão. Seu pronunciamento retrata a crise institucional que o país vive e que muitos querem negar, querem negar. Há uma crise institucional”. O senador explicou: “Quando um Poder usurpa o direito, a prerrogativa do outro, está criada a crise. Quando você prende uma pessoa, bota tornozeleira, por um crime que não está tipificado na lei brasileira, como criticar o Supremo, que não é crime... Quando você manda bloquear conta de empresários e conta de esposa de empresários, como tem em Manaus, esposas de empresários com as suas contas bloqueadas para a pessoa passar fome... Quando um ministro diz: "Perdeu, mané"... Quando o outro fala: "Ainda tem multa para dar e prisão para mandar"... Que país é este? Que dupla infernal que se formou? Um manda prender quem deveria estar solto, e o outro solta quem deveria estar preso! Dá música, mas não dá para dançar nessa música, pelo menos eu, como Senador, não danço nas músicas tocadas pelo Supremo Tribunal Federal”.

Em resposta às questões levantadas pelos senadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, impediu que houvesse outros apartes.

Há mais de três anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa e com a extrema-esquerda, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 17 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

Apesar de alguns senadores, como o senador Eduardo Girão e o senador Lasier Martins, agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. [z20] Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato parlamentar, por palavras em um vídeo. Foram informados sobre o grave estado de saúde do jornalista Wellington Macedo quando estava em greve de fome após ser preso por mostrar uma manifestação. Também foram informados sobre o jornalista Oswaldo Eustáquio, que perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente enquanto esteve preso por crime de opinião. Os senadores sabem que o jornalista Allan dos Santos se encontra exilado. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

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