quarta-feira, 21 de dezembro de 2022

Senador Portinho faz duro retrato dos abusos do STF: ‘não nos restou nada, nem cheiro de democracia’


O senador Carlos Portinho fez um duro discurso da tribuna do Senado, apontando os absurdos observados nos inquéritos políticos do ministro Alexandre de Moraes e na usurpação de poderes perpetrada por ministros do Supremo Tribunal Federal. 

O senador apontou: “Eu tenho aqui desta tribuna manifestado minha preocupação com o momento que vivemos. Não tem cheiro de democracia, não parece democracia, e aqueles que se apropriaram da dita “defesa democrática” são os que violam normas constitucionais, violam frontalmente. Hoje vigora no Brasil a censura prévia, violação ao direito constitucional da liberdade de expressão. O processo não segue mais o devido processo legal”.

Portinho apontou as violações no âmbito do processo, denunciando ainda a conivência da Ordem dos Advogados do Brasil, que não protege as prerrogativas dos advogados: “Prerrogativas de advogados estão sendo tolhidas, inúmeros advogados têm denunciado, tanto ao Conselho Federal da OAB quanto em suas redes, muitos, que não conseguem ter acesso ao tal do inquérito do fim do mundo, inquérito em que cabe tudo, inquérito que é concentrado na mão suprema de um único Ministro, que faz as vezes de Ministério Público e de magistrado. Esses advogados não estão tendo acesso e isso é muito sério, e eu falo aqui como advogado. A OAB nos envergonha pela sua inércia, pela sua omissão, por admitir que possa, no Estado democrático de direito, ter um inquérito conduzido da maneira como está sendo pelo Ministro Alexandre de Moraes e sem acesso aos autos dos advogados”.

O senador mencionou ainda a censura prévia imposta a cidadãos, veículos de comunicação e parlamentares, e também o abuso de poder ao punir um partido por exercer seu direito de petição, com imposição de penalidades não previstas em lei. Portinho apontou que o Senado assiste passivamente a todos os abusos, recusando-se a sequer discutir projetos que visem limitar os poderes de ministros das cortes superiores. 

Carlos Portinho acrescentou à lista a usurpação das atribuições do Congresso Nacional. Ele disse: “a nossa prerrogativa maior, a nossa função – função social inclusive –, além da fiscalização dos Poderes, é fazer leis. Está sendo violada por um outro Poder, que é o Poder Judiciário. O princípio da separação de Poderes, base do Estado democrático de direito, está sendo derrubado, porque o Judiciário, só esta semana, invadiu a nossa competência por duas vezes, com o pé na porta. Fechou o Congresso... nossas prerrogativas, a maior de todas, que é legislar. Ela está sendo aviltada pelo Supremo Tribunal Federal, que não está em crise só com este Parlamento”.

O senador explicou: “A crise do Judiciário é com a sociedade brasileira, porque transborda daqui. As pessoas estão incrédulas, indignadas e dobram a aposta. E dobram a aposta nos levando aonde? Para o momento de ruptura? É isso? Porque, se não tem mais Legislativo, se ele não faz mais leis, se o advogado não tem suas prerrogativas, se o Parlamentar não tem suas prerrogativas, se o devido processo legal não é cumprido, então não nos restou nada, nem cheiro de democracia, e justamente por aquele que se arvorou em defendê-la”.

Portinho fez um apelo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco: “Sr. Presidente, o Senado Federal precisa se reerguer. O Senado Federal precisa buscar o quê? O equilíbrio, a harmonia entre os Poderes. Mostrar onde começa e termina o nosso terreno e começa e termina o terreno do outro ou o direito do outro, a competência do outro. Respeitar as nossas decisões”.

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