sexta-feira, 16 de dezembro de 2022

Senadores Collor e Esperidião Amin repudiam ‘excitação das togas’ e pedem aplicação de freios e contrapesos


Durante sessão do plenário do Senado, em discurso de despedida após dois mandatos, o senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello fez um alerta sobre o risco na busca de soluções supostamente simples para os dilemas do País, pedindo o uso dos instrumentos constitucionais como os freios e contrapesos, para substituir tanto a “excitação do poder das togas” quanto o “sonho da marcha dos coturnos”. 

O senador relembrou sua trajetória e suas propostas ao longo de 16 anos de Senado, lembrando a necessidade de reestruturação da política e disse: “a solução das crises do país e a moderação dos conflitos não passam – repito: não passam – pela excitação do poder das togas, muito menos pelo sonho da marcha dos coturnos. A solução está e sempre estará na interlocução política no seu mais elevado patamar, incluídos aí, quando necessário, o uso tempestivo de instrumentos constitucionais como os freios e contrapesos entre os Poderes e o controle e fiscalização”. O senador acrescentou: “cabe a este Parlamento assumir as rédeas do restabelecimento da normalidade institucional do Brasil”. 

O senador Esperidião Amin elogiou a menção feita por Collor à “excitação das togas” e apontou que o pronunciamento reflete a maturidade de um ex-presidente e senador. Esperidião Amin disse: “Gostei muito da advertência sobre a excitação das togas e a referência também à busca de solução pelo trilhar dos coturnos, isso não dá certo. Como disse o seu Chanceler, duas vezes Ministro do Supremo, Francisco Rezek, muitas coisas, tais como o Inquérito 4.781, não são boas ideias. E não só esse, mas muitas coisas desse jaez não são boas ideias. E, ao citar dois astros da ideia liberal, Karl Popper e von Hayek, acho que o senhor nos dá uma boa lição para um momento em que muitos continuam achando que o Estado é a solução. Também não é uma boa ideia no geral:”.

O senador Esperidião Amin acrescentou uma sugestão à fala de Collor, lembrando que, além da atuação correta dos representantes eleitos pelo povo, assumindo o seu papel e cumprindo seu dever constitucional de freios e contrapesos, fazendo o controle dos outros poderes, há ainda a possibilidade da autocontenção. Amin disse: “Quero acrescentar àqueles fundamentos da democracia que foram referidos no seu pronunciamento a autocontenção. Se nós não tivermos a capacidade da autocontenção, a marcha da insensatez não é apenas um título de um livro, é uma advertência. E eu considero que a sua experiência é tratada na maturidade desse pronunciamento e deve ser um alerta que, com humildade, nós todos devemos, sobre suas palavras, refletir. Autocontenção e coexistência são fundamentais para que nós superemos, e acho que hoje o senhor nos deu uma grande contribuição para nos advertir de que é preciso refrear ímpetos e sabermos, mesmo sem ter que recorrer aos exercícios espirituais do nosso Santo Inácio de Loyola, que demandam 73 semanas de exercícios de como vencer a si mesmo, cada um de nós tem que dar a sua contribuição de vencer a si mesmo, porque vencer o outro não é difícil, mas vencer a si próprio é fundamental para que nós possamos coexistir”.

Há mais de três anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa e com a extrema-esquerda, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 17 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

Apesar de alguns senadores, como o senador Eduardo Girão e o senador Lasier Martins, agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato parlamentar, por palavras em um vídeo. Foram informados sobre o grave estado de saúde do jornalista Wellington Macedo quando estava em greve de fome após ser preso por mostrar uma manifestação. Também foram informados sobre o jornalista Oswaldo Eustáquio, que perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente enquanto esteve preso por crime de opinião. Os senadores sabem que o jornalista Allan dos Santos se encontra exilado. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela, ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

Há 10 anos, a Folha Política vem fazendo a cobertura da política brasileira, quebrando a espiral do silêncio imposta pelo cartel midiático que quer calar vozes conservadoras. Pix: ajude@folhapolitica.org


Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...