terça-feira, 20 de dezembro de 2022

Senadores Girão e Izalci questionam subserviência do Congresso ao STF: ‘chegamos no limite’


Durante sessão da Comissão Senado do Futuro, o senador Eduardo Girão fez um importante alerta sobre o ativismo de ministros das cortes superiores, após decisão do ministro Gilmar Mendes que alterou as regras do orçamento, excluindo o Bolsa Família do teto de gastos. Girão questionou: “será que chegou a hora de pegar a chave e ir lá um grupo de Senadores e de Deputados entregar a chave do Congresso para o Supremo?”. O senador Izalci Lucas respondeu: “eu acho que se chegou ao limite”. Izalci acrescentou: “É inadmissível o que está acontecendo com relação ao Supremo”. 

Os senadores explicaram como ministros do Supremo Tribunal Federal estão usurpando funções do Legislativo, contando com a subserviência dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira. Girão apontou: “Hoje nós não temos sessões no Plenário do Senado Federal, mas o Brasil foi surpreendido e muitos brasileiros estão atônitos com o que aconteceu a partir desse protagonismo exacerbado da nossa Corte Suprema. Além de os brasileiros com medo, que já estão há alguns meses com medo – jornalistas calados, pastores, artistas e até Parlamentares calados pelo nosso Supremo Tribunal Federal –, nós tivemos hoje duas notícias, assim, bombásticas. Nem no domingo há mais tranquilidade. Em uma decisão ontem à noite sobre a questão de uma PEC que foi debatida aqui, que estava sendo debatida lá na Câmara dos Deputados, a PEC que alguns chamam de PEC fura-teto, outros PEC argentina ou PEC do estouro, mas o fato é que, numa canetada só, um Ministro do Supremo Tribunal Federal jogou o Legislativo e todo trabalho que foi feito e que estava sendo feito na lata do lixo. E isso é muito preocupante, porque nós somos equipados para trabalhar, nós somos eleitos justamente para legislar, para fazer esse trabalho, e o ativismo político judicial do Supremo o inviabiliza”.

O senador questionou: “A gente fica até imaginando: será que chegou a hora de pegar a chave e ir lá um grupo de Senadores e de Deputados entregar a chave do Congresso para o Supremo? Vamos nos render de vez ou vamos agir e, finalmente, ter coragem para acabar com essas decisões monocráticas absurdas?”

Girão afirmou: “são muito preocupantes esses alinhamentos de poder que a gente está vendo hoje, e o Congresso se rebaixando cada vez mais. Mas eu acredito na capacidade de reflexão do ser humano, de cada um de nós, deles também, mas eu acho que chegou a hora de a gente agir, senão, não faz sentido o nosso trabalho”.

O senador Izalci Lucas, que presidia a sessão, afirmou: “Não tem lógica o que aconteceu. Chegamos ao limite. Não é, a gente não pode admitir o que está acontecendo hoje. Ou a gente entrega, como você disse, olha, vamos embora para casa todo mundo, e deixa o Supremo legislar, porque o que fizeram foi exatamente isso. Estão legislando, não é? Não sei se é pela omissão, pela incompetência ou pela falta de atitude do Congresso, em especial, do Senado”.

O senador lembrou que o Congresso discutiu o orçamento, analisando propostas e buscando soluções que representassem a vontade popular. E disse: “agora, chegar uma canetada e dizer que não precisava nada disso, que o Congresso... Foi o que aconteceu. E na RP 9 também não votei. Mas votamos, o Congresso votou e tem que ser respeitado”. 

O senador Izalci Lucas acrescentou: “Eu sei que não é o tema desta audiência, mas, por incrível que parece, eu acho que se chegou ao limite. Eu, como contador, auditor, da área de educação, ciência e tecnologia, que não entrava muito nessa área jurídica, cheguei ao meu limite. Pode ter certeza de que amanhã a gente vai falar sobre isso. É inadmissível o que está acontecendo com relação ao Supremo”.

No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. 

A totalidade da renda da Folha Política, assim como de outros canais e sites conservadores, está sendo confiscada a mando do ex-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, com o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 17 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode nos ajudar a continuar nosso trabalho, doe qualquer valor através do Pix, usando o QR Code que está visível na tela, ou com o código ajude@folhapolitica.org. Se preferir transferência ou depósito, a conta da empresa Raposo Fernandes está disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo. 

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