quinta-feira, 22 de dezembro de 2022

Senadores ironizam aumento de salários de ministros do STF: ‘estão acumulando função legislativa’


Durante sessão do plenário do Senado, que discutia uma proposta de aumento de salários para ministros do Supremo Tribunal Federal, o senador Carlos Portinho ironizou a proposta, lembrando que o Judiciário tem supersalários muito acima do teto salarial, questionando se os ministros do Supremo estariam querendo ser remunerado pelo “acúmulo de funções”, já que passaram a legislar no lugar do Congresso. 

O senador disse: “se eles estão querendo um aumento porque têm acumulado funções, parece-me que estão acumulando função legislativa, que é o ponto a que chegamos hoje, onde o Judiciário decide, por exemplo, sobre a PEC, a respeito da qual a gente vem, aqui no Senado Federal, na CCJ, travando os nossos debates democráticos – e está lá a Câmara até agora discutindo. E vem o Senador Gilmar Mendes e dá uma canetada, passando por cima de 81 Senadores e de 513 Deputados, e nós estamos assistindo e ainda vamos dar o aumento? Por quê? Por acúmulo de função…”. O senador pediu respeito ao legislativo, dizendo: “Cada um no seu quadrado! Respeitem este Senado Federal!”.

Portinho acrescentou: “Nós precisamos nos dar ao respeito, porque, do jeito que está, está insustentável. As prerrogativas parlamentares estão sendo violadas: o direito de fala do Parlamentar e, agora, a sua função maior, a sua razão de existir, que é legislar”.

O senador Eduardo Girão concordou e apontou que um aumento de salário representaria um prêmio para condutas erradas. Girão disse: “tenho visto uma interferência direta de um Poder sobre o outro o tempo inteiro, uma escalada de arbitrariedades, usurpando o poder que nos foi conferido pela sociedade brasileira por alguns ministros. E respeito, acho que o Supremo Tribunal Federal é fundamental para a democracia, não tenho dúvida com relação a isso. Mas, por uma omissão nossa, desta Casa importantíssima, que é a Casa Revisora da República, a gente tem visto um Poder esmagar os demais Poderes, e não tem o menor cabimento esse reajuste”.

Girão lembrou que o aumento de salário dos ministros do Supremo tem efeito cascata em todo o judiciário, pago com o dinheiro dos contribuintes, e disse: “Eu acho que a gente tem essa responsabilidade hoje, com todo o respeito a quem pensa diferente, de negar esse aumento. Eu espero que a decisão nossa seja esta, madura, de dar uma resposta, porque aí seria, Senador Carlos Viana, como se a gente estivesse reconhecendo o acúmulo de funções do Supremo Tribunal Federal – é para isso? –, porque eles estão fazendo o trabalho da gente muitas vezes aqui. Então, é o quê? É o acúmulo de função e aí vai receber essa bonificação? É isso? Então, eu acho que chegou a hora. Chegou a hora, então, de o Senado, com altivez, conseguir dar uma resposta à sociedade, que tem ânsia por justiça, pela verdade na nossa nação”. 

O senador Carlos Viana, por sua vez, apontou a inutilidade do debate em um contexto em que as decisões do legislativo podem ser anuladas por decisões monocráticas dos próprios ministros. Viana disse: “Eu não sei nem para que nós vamos votar isso aqui, porque quando a gente vota em conjunto no Parlamento, a maioria decide um assunto, aí um partido que tem pouquíssima representação no Parlamento, um Senador que não tem diálogo com os colegas, por qualquer que seja o motivo, vai ao Supremo Tribunal Federal, consegue uma decisão favorável, e 81 Senadores são obrigados a se curvar a essa decisão. Eu não sei para que, já que toda vez que a gente vota e alguém não gosta, vai lá, os juízes vêm aqui, os ministros, e interferem. Então, agora, além de discutirmos os salários a partir de fevereiro, Sr. Presidente, que é o meu posicionamento, eu gostaria de propor a V. Exa. uma discussão séria sobre o reordenamento e o reequilíbrio entre os Poderes. Nós não podemos aceitar o Senado se abaixar para uma decisão monocrática de um ministro, como já… Colocam 81 Senadores aqui de joelhos. Está errado isso! Isso é um desequilíbrio no país, na nossa República”.

O senador disse: “nós precisamos dar respostas à população. Onde eu sou parado, andando nas ruas, as pessoas perguntam: para que serve o Senado? O que vocês estão fazendo lá se, toda vez que vocês tomam uma decisão, o Supremo muda? Então, quer dizer que aquilo que a direita conseguir, o Supremo destrói; o que a esquerda não conseguir, o Supremo vai dar o apoio. Como é o negócio?”

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 17 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal. 

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