quinta-feira, 1 de dezembro de 2022

Senadores Lasier Martins e Esperidião Amin cobram Pacheco: ‘ninguém mais aguenta as arbitrariedades de Moraes, e nós não estamos tratando disso’


O senador Lasier Martins cobrou, da tribuna, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pela permanente omissão na análise de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. O senador mencionou a audiência pública que ouviu vítimas da perseguição política do ministro Alexandre de Moraes e alertou que o Senado vem ignorando também os manifestantes que, há mais de 30 dias, protestam em todo o país. 

O senador Lasier Martins disse: “eu queria observar a V. Exa. que já passou da hora de trazermos para este Plenário, mesmo agora, no apagar das luzes da Legislatura, o exame dessas questões, porque é missão nossa. Nós não podemos mais continuar omissos e, mais do que isso, coniventes com esse estado de coisas, porque os clamores das ruas são muito grandes e nós não tomamos conhecimento disso”. O senador acrescentou: “nós precisamos tratar disso. Há inúmeros pedidos de impeachment. Ninguém mais aguenta as arbitrariedades do Sr. Alexandre de Moraes, e nós não estamos tratando disso, nós não estamos examinando esses pedidos”. 

O senador Esperidião Amin, por sua vez, mencionou a notificação extrajudicial enviada a todos os senadores cobrando ações pela apreciação dos pedidos de impeachment de ministros. A peça, liderada pelo advogado Mauricio dos Santos Pereira e pelo empresário Thomas Korontai, cobra cada senador por sua omissão ao aceitar que Pacheco impeça o andamento dos pedidos de impeachment. 

O senador Esperidião Amin apontou que se sente constrangido por ser cobrado pela omissão que é, de fato, do presidente do Senado. Ele cobrou as informações sobre os pedidos de impeachment arquivados e engavetados e também a apreciação de projeto do senador Lasier Martins que esclareceria os procedimentos para a análise de pedidos de impeachment.  

Amin também tratou da questão durante a audiência pública que tratou das perseguições políticas no contexto das eleições de 2022. O senador apontou que a Casa não analisou proposta do senador Lasier Martins que formaliza que a análise inicial de pedidos de impeachment de ministros não cabe ao presidente do Senado e sim à Mesa Diretora. O senador afirmou: “não é justo que nós, que assinamos [pedidos de impeachment] sejamos tratados da mesma forma como quem não assinou, e como quem decidiu arquivar”.

Há mais de três anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa e com a extrema-esquerda, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 17 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

Apesar de alguns senadores, como o senador Eduardo Girão e o senador Lasier Martins, agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato parlamentar, por palavras em um vídeo. Foram informados sobre o grave estado de saúde do jornalista Wellington Macedo quando estava em greve de fome após ser preso por mostrar uma manifestação. Também foram informados sobre o jornalista Oswaldo Eustáquio, que perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente enquanto esteve preso por crime de opinião. Os senadores sabem que o jornalista Allan dos Santos se encontra exilado. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

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