quinta-feira, 29 de dezembro de 2022

Wall Street Journal mostra ameaça à democracia nos atos de STF e TSE: ‘ferida aberta para um público que está perdendo rapidamente a confiança nas instituições’


Em artigo publicado no Wall Street Journal, a jornalista Mary Anastasia O’Grady fez um retrato da situação política no Brasil às vésperas da posse de Lula, enfatizando o papel do Supremo Tribunal Federal na eleição e o risco à democracia nas ações de ministros do tribunal. 

O artigo lembra que Lula, juntamente com Fidel Castro, fundou o Foro de São Paulo, organização de extrema-esquerda das Américas, e apontou que ele pretende aplicar as ideias do Foro, estourando gastos, acabando com privatizações e abandonando o combate à corrupção. Mas o artigo aponta que este não é o maior problema para os brasileiros. 

O’Grady diz: “Um medo ainda maior vem da Suprema Corte, que está extrapolando sua jurisdição e desprezando abertamente o devido processo legal por razões políticas, sem sofrer qualquer consequência”. A autora explica: “Uma coisa é um dos poderes zelar pelas suas prerrogativas. Mas quando a mais alta corte se torna um aliado de políticos corruptos e ideológicos, a democracia está em grave risco. O Brasil chegou a este ponto”. 

O artigo aponta que, embora tudo indique que Lula tomará posse sem maiores problemas, “o problema da Corte Suprema altamente politizada permanece como uma ferida aberta para um público que está perdendo rapidamente a confiança nas instituições”. 

A autora apresenta alguns dos grandes marcos do ativismo judicial, iniciando com a “descondenação” de Lula e a permissão para que concorresse através de manobras jurídicas que anularam seus processos sem inocentá-lo. 

O artigo mostra ainda a escalada autoritária promovida por ministros da Corte, enfatizando a censura. O texto diz: 


“O ativismo judicial não parou por ali. Durante a campanha, o tribunal eleitoral - que incluía três magistrados da suprema corte - censurou os críticos de Lula, inclusive um ex-ministro do STF, que havia dito que o candidato tinha sido solto por uma questão processual, mas nunca tinha sido inocentado. 

O mesmo tribunal também censurou outros discursos políticos de empresários, parlamentares eleitos, e veículos de imprensa e de entretenimento. Isso foi feito com a ajuda do “conselho especial contra desinformação” do tribunal, que funciona como um ministério da verdade”. 

O’Grady explica ainda que o fato de o Congresso eleito ter uma grande parcela de conservadores não deve fazer qualquer diferença, já que os parlamentares se rendem com facilidade ao ativismo judicial. Ela aponta: “Alguns brasileiros se animam com o fato de que o PT não terá o controle do Congresso, que é o responsável pelo orçamento. Mas um ministro da Suprema Corte já decidiu que o Congresso não tem o poder de estabelecer um teto e negar os aumentos de gastos em programas sociais que Lula quer. É um completo absurdo. Assim como nos Estados Unidos, no Brasil a Constituição dá aos parlamentares o poder do caixa. Mas, na semana passada, o Congresso se ajoelhou e acabou com o teto de gastos”. 

A autora mostra as perspectivas que vê para o Brasil, com a atuação conjunta de Lula e da Suprema Corte: “Lula é um político esperto e vai tentar reconstituir uma maioria com vários partidos, que votarão como ele quiser se forem incluídos nos esquemas. Todos os sinais indicam que a Suprema Corte  estará pronta para ajudar, usando seu poder, inclusive as ameaças de processos criminais, para pressionar os legisladores que hesitarem em cooperar”.

O’Grady termina apontando que, com a política econômica proposta, Lula deve levar pouco tempo para acabar com o dinheiro dos outros. E conclui: “não é um grande consolo para os brasileiros”. 

Enquanto os parlamentares participam de festejos de fim de ano, centenas de famílias passam este fim de ano com suas contas bloqueadas, com membros presos ou com seu patrimônio apreendido, sem contraditório nem devido processo legal. Há quase quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa e com a extrema-esquerda, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 17 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

Apesar de alguns senadores, como o senador Eduardo Girão e o senador Lasier Martins, agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato parlamentar, por palavras em um vídeo. Foram informados sobre o grave estado de saúde do jornalista Wellington Macedo quando estava em greve de fome após ser preso por mostrar uma manifestação. Também foram informados sobre o jornalista Oswaldo Eustáquio, que perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente enquanto esteve preso por crime de opinião. Os senadores sabem que o jornalista Allan dos Santos se encontra exilado. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

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